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Comissão de Cultura Reunião Deliberativa Ordinária - 06/12/2017

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 10
Início:
06/12/2017 às 14h31
Término:
06/12/2017 às 14h31
Situação:
Encerrada (Termo)

Propostas não analisadas 26

  • REQ 135/2017 - Requer a realização de Audiência Pública para que o Ministro de Estado da Cultura, Senhor Sérgio Sá Leitão, se pronuncie a respeito da nova Instrução Normativa (IN) que regulamenta a Lei Rouanet.

    • Autor: Thiago Peixoto (PSD-GO)
  • PDC 540/2016 - Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 1, de 25 de março de 2015, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN (Ministério da Cultura).

    • Autor: Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
  • PL 6117/2009 - Estabelece que a obra intelectual produzida em cumprimento a dever funcional, contrato de trabalho ou de prestação de serviços pertencerá a ambas as partes.

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 6890/2013 - Altera o art. 38 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providência".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 1841/2015 - Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.

    • Autor: Marcos Soares (PR-RJ)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 4745/2016 - Denomina "Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima" o trecho da BR-104 compreendido no Estado da Paraíba.

    • Autor: do Senado Federal - Cássio Cunha Lima(PSDB-PB)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 5661/2016 - Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender os benefícios neles previstos às instituições públicas de ensino superior.

    • Autor: do Senado Federal - Aloysio Nunes Ferreira(PSDB-SP)
    • Relator: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
  • PL 1757/2007 - Obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação.

    • Autor: Edigar Mão Branca (PV-BA)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 2772/2008 - Denomina Ponte Nicanor Linhares a ponte sobre o Rio Jaguaribe, localizada no distrito de Peixe Gordo, entre os municípios de Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte, no Ceará.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
  • PL 3948/2012 - Denomina "Rodovia Deputado Dalton Canabrava" a BR-259, Entr. BR-135 (Curvelo) - Entr. BR-040 (Felixlândia), Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Gabriel Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 4234/2012 - Altera a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, para obrigar as emissoras de rádio, televisão e outros veículos de comunicação a informar aos ouvintes, telespectadores ou leitores, os nomes dos compositores das obras musicais executadas em suas programações.

    • Autor: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
    • Relatora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
  • PL 4957/2013 - Passa a ser denominado ANEL RODOVIÁRIO JOSÉ ACÁCIO CARNEIRO, na BR 040, altura da cidade de Nova Lima - MG, atualmente chamado ANEL RODOVIÁRIO CELSO MELLO AZEVEDO.

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
  • PL 1392/2015 - Declara a cidade de Ilhéus, no Estado da Bahia, Capital Nacional do Cacau.

    • Autor: Ronaldo Carletto (PP-BA)
    • Relator: Arnaldo Jordy (PPS-PA)
  • PL 1415/2015 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir as doações de bens e arquivos de valor cultural dentre as ações alcançadas pelos incentivos fiscais por ela estabelecidos.

    • Autor: Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 1635/2015 - Denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina.

    • Autores: Heráclito Fortes (PSB-PI) , Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) , João Fernando Coutinho (PSB-PE) , Marinaldo Rosendo (PSB-PE) , Pastor Eurico (PSB-PE) , Tadeu Alencar (PSB-PE)
    • Relator: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
  • PL 2407/2015 - Altera o art. 31-A da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.

    • Autor: Jefferson Campos (PSD-SP)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)
  • PL 3505/2015 - Denomina Campus Universitário Osvaldo Coelho, o Campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, com sede na cidade de Petrolina/PE.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)
  • PL 3643/2015 - Declara a tradição do uso do transporte conhecido como "pau de arara" para a realização de romarias religiosas, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 5958/2016 - Denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná.

    • Autor: João Arruda (PMDB-PR)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
  • PL 6045/2016 - Altera a Medida Provisória n.º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Chico D'Angelo (PT-RJ)
  • PL 7052/2017 - Eleva a Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, à condição de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.

    • Autor: Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)
    • Relator: Fábio Mitidieri (PSD-SE)
  • PL 7697/2017 - Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: Domingos Sávio (PSDB-MG)
  • PL 8364/2017 - Confere ao Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, o título de Capital Nacional da Castanha do Brasil.

    • Autor: Rocha (PSDB-AC)
    • Relator: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
  • PL 8554/2017 - Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.

    • Autor: João Derly (REDE-RS)
    • Relator: Diego Garcia (PHS-PR)
  • PL 8794/2017 - Institui o dia 19 de dezembro como o Dia Nacional da Aromatologia e da Aromaterapia.

    • Autor: Giovani Cherini (PR-RS)
    • Relator: Cabuçu Borges (PMDB-AP)
  • PL 8846/2017 - Altera a Lei Complementar no 70, de 30 de dezembro de 1991, a Lei no 8.894, de 21 de junho de 1994, a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, A Lei nº 13.353, de 3 de novembro de 2016, a Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores; concede remissão e anistia de débitos fiscais dessa instituição; e dá outras providências.

    • Autores: Jandira Feghali (PCdoB-RJ) , Glauber Braga (PSOL-RJ) , Alessandro Molon (REDE-RJ) , Hugo Leal (PSB-RJ) , Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Paulo Feijó (PR-RJ) , Otavio Leite (PSDB-RJ) , Wilson Beserra , Walney Rocha (PEN-RJ) , Deley (PTB-RJ) , Marcelo Matos (PHS-RJ) , Celso Jacob (PMDB-RJ) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Celso Pansera
    • Relator: Sérgio Reis (PRB-SP)