PL 5460/2016
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Vetado totalmente
Origem: PLS 688/2015
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Acir Gurgacz - PDT/RO
Apresentação
01/06/2016
Ementa
Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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08/06/2016 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016) | 24/06/2016 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/04/2017) | 20/04/2017 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2019) | 14/05/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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27/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto:(MSC 737-22-PE). DOU 28-12-22 PÁG 16 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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01/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/06/2016 |
Plenário ( PLEN )
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08/06/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/06/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/06/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2016 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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19/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/04/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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30/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/09/2017 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/07/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/08/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/10/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/05/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/09/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/12/2019 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 12/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária