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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 25/09/2019 - Discussão e Votação de Propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Reinício da reunião

Reunião Suspensa

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Caroline de Toni

Informações

Tema
Discussão e Votação de Propostas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
25/09/2019 às 14:41
Término
25/09/2019 às 15:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • PRC 264/2017 - Dá nova redação à alínea "c" do inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lucas Vergilio (SD-GO)
    • Relator: Herculano Passos (MDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Herculano Passos, pelo Deputado Léo Moraes.

  • PEC 353/2017 - Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Talíria Petrone, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Trad.

  • PL 3892/2012 - Altera o § 3º do art. 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Delegado Waldir, pelo Deputado Pedro Lupion.

  • PL 6057/2016 - Insere na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, o crime de adulteração de tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, bem como pune quem fabricar, adquirir, fornecer, a título oneroso ou gratuito, possuir ou guardar tal tecnologia ou substância, além daquele que utilizar tecnologia ou substância destinada a reduzir poluição ambiental ou a efetuar a sua medição, que sabe ter sido adulterada.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Nicoletti, pela Deputada Caroline de Toni.

  • PL 8322/2014 - Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Ataídes Oliveira
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Nicoletti, pelo Deputado José Medeiros.

  • PL 2925/1997 - Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", no capítulo referente à Assembléia Geral.

    Rejeitada

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 2319/2015 - Cria incentivos para a prestação de informações que levem ao cumprimento de mandados de prisão referentes a crimes cometidos contra criança e adolescente.

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Alves (PRB-SP)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Léo Moraes, pelo Deputado Pedro Lupion.

  • PL 7656/2017 - Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, reduzindo a zero o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Odorico Monteiro (PSB-CE), Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 34