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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 01/10/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 01/10/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Delegado Pablo

Troca da mesa Presidente Pedro Lupion por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Pedro Lupion

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação das Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
01/10/2019 às 14h58
Término:
01/10/2019 às 17h03
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 48

  • PLP 36/2019 - Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer que a concessão de indulto, graça ou anistia não afasta a inelegibilidade decorrente de condenação criminal.

    • Autor: José Medeiros (PODE-MT)
    • Relatora: Adriana Ventura (NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Cumprindo prazo de vista.
    • 1
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pompeo de Mattos e Enrico Misasi.
  • PLP 38/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para estabelecer regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer.
    • 6
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) e Dep. Enrico Misasi (PV-SP).
    • 5
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 4
      Retirado o pedido de verificação de votação pelo Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Alencar Santana Braga e Daniel Freitas.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
  • PL 1462/2015 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Luizão Goulart, Pompeo de Mattos, Enrico Misasi, Isnaldo Bulhões Júnior, Renata Abreu e Luiz Philippe de Orléans e Bragança.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Talíria Petrone e Delegado Marcelo Freitas.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Alencar Santana Braga e Talíria Petrone.
  • PL 8833/2017 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.

    • Autor: do Senado Federal - Ciro Nogueira(PP-PI)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 9212/2017 - Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

    • Autor: do Senado Federal - José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Samuel Moreira (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pompeo de Matos, Enrico Misasi, Samuel Moreira e Renata Abreu.
  • PEC 304/2013 - Altera o inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e criar benefício para a vítima de crime

    • Autora: Antônia Lúcia (PSC-AC)
    • Relator: Bozzella (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria aos Deputados Delegado Marcelo Freitas e Pompeo de Mattos.
  • PEC 79/2015 - Dá nova redação ao parágrafo 10 do art. 166 da Constituição Federal, para excluir expressamente do piso constitucional destinado pela União às ações e serviços de saúde o montante das emendas parlamentares com a mesma destinação.

    • Autor: Célio Silveira (PSDB-GO)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PEC 139/2015 - Revoga o § 19 do art. 40 da Constituição e o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PEC 299/2016 - Acrescenta inciso ao parágrafo 4º do Artigo 60 da Constituição Federal.

    • Autora: Luiza Erundina (PSOL-SP)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pompeo de Mattos e Enrico Misasi.
  • PEC 348/2017 - Inclui os Cuidados de Longa Duração entre os direitos que compõem a Seguridade Social.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Coronel Tadeu.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Tadeu.
  • PEC 21/2019 - Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA)
    • Relator: Wilson Santiago (PTB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Cumprindo prazo de vista.
    • 1
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pompeo de Mattos e Enrico Misasi.
  • PEC 152/2019 - Acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e suspende a eficácia do § 1° do art. 167 da Constituição Federal pelo prazo que especifica.

    • Autor: do Senado Federal
    • Relator: Aureo Ribeiro ()

    Passo a Passo

    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados José Guimarães, Pompeo de Mattos, Sérgio Vidigal, Eduardo Bismarck, Darci de Matos e Angela Amin.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
  • PL 618/2007 - Dispõe sobre prazo de validade do crédito do telefone celular habilitado no Plano de Serviço Pré-Pago.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pompeo de Mattos e Alencar Santana Braga.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2470/2011 - Regulamenta o direito à informação quanto ao uso de animais vivos na obtenção de produtos e substâncias.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PDC 586/2012 - Susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.

    • Autora: Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Rubens Bueno ()

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 4620/2012 - Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.

    • Autores: Amauri Teixeira (PT-BA) , Benedita da Silva (PT-RJ) , Janete Rocha Pietá (PT-SP) , Luiz Alberto (PT-BA) , Vicentinho (PT-SP) , Edson Santos (PT-RJ)
    • Relator: Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 6315/2013 - Revoga o § 4º do art. 33 da Lei nº 11.343, de 2006, extinguindo a figura do tráfico privilegiado.

    • Autores: Keiko Ota (PSB-SP) , Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
    • 1
      Não Deliberado.
  • PDC 1441/2014 - Susta a Portaria normativa nº 186/MD (MD33-M-10), e seus anexos, do Ministro da Defesa, Exmo. Sr. Celso Amorim, que dispõe sobre a atuação das Forças Armadas em Operações de "Garantia da Lei e da Ordem".

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Jean Wyllys (PSOL-RJ)
    • Relator: Gurgel (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 2004/2015 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 2
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pompeo de Mattos e Gilson Marques.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Pompeo de Mattos, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
  • PL 2577/2015 - Tipifica a conduta de a mulher imputar fato ilícito a seu companheiro com a finalidade de obter privilégio na ação da guarda de menores.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos e à Deputada Talíria Petrone.
  • PL 5199/2016 - Estabelece a perda dos instrumentos do crime doloso destinados à prática reiterada de crimes.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 7883/2017 - Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir o uso progresso da força na hipótese de exclusão de ilicitude e especificar que a invasão injusta da propriedade configura causa de legítima defesa.

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relator: Fabio Schiochet (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 6
      Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Talíria Petrone.
    • 5
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pompeo de Mattos e Enrico Misasi.
    • 4
      Proferido o Parecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Talíria Petrone e Fábio Schiochet.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
  • PL 154/2019 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para estabelecer uma agravante genérica para os crimes cibernéticos.

    • Autor: José Nelto (PODE-GO)
    • Relator: Lucas Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 2776/2019 - Altera as Leis nº 9.868, de 10 de novembro de 1999; nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999; nº 13.300, de 23 de junho de 2016; e 1.079, de 10 de abril de 1950, fixando prazos para a prática de atos processuais nas ações que especifica, e tipificando como crime de responsabilidade o seu descumprimento.

    • Autor: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 5460/2016 - Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: João Roma (REPUBLIC-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 6718/2009 - Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, que regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças.

    • Autor: do Senado Federal - Marconi Perillo(PSDB-GO)
    • Relator: Capitão Wagner (PROS-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 3955/2012 - Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores.

    • Autor: do Senado Federal - Clésio Andrade(PMDB-MG)
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 3
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
    • 2
      Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
    • 1
      Discutiram a matéria: Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
  • PL 5419/2013 - Altera o art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços atualizados na página eletrônica da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANF).

    • Autor: do Senado Federal - Ivo Cassol(PP-RO)
    • Relator: Delegado Waldir (PSL-GO)

    Passo a Passo

    • 4
      Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Pompeo de Mattos, Gilson Marques, Talíria Petrone e Enrico Misasi.
    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques e Delegado Waldir.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • PL 7764/2014 - Acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Rita(PT-ES)
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 3637/2015 - Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no parcelamento do solo urbano.

    • Autor: do Senado Federal - Acir Gurgacz(PDT-RO)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 4767/2016 - Acrescenta parágrafo único ao art. 88 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que serão processados por meio de ação penal pública incondicionada os crimes de lesões corporais leves e culposas praticados contra vítima menor de 18 (dezoito) anos ou incapaz nos casos em que o agente conviva ou tenha convivido com a vítima ou em que haja prevalência das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade.

    • Autor: do Senado Federal - Gleisi Hoffmann(PT-PR)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 2046/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.

    • Autora: Iracema Portella (PP-PI)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 3408/2012 - Aumenta para trinta por cento o percentual de policiais militares femininos na Polícia Militar do Distrito Federal.

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 7885/2014 - Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para regulamentar a perda de cargo ou função, no caso de tortura praticada por integrante de órgão de segurança pública.

    • Autor: Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 2416/2015 - Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Coronel Tadeu (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 3260/2015 - Dispõe sobre a garantia de defesa ao cidadão, por meio do empréstimo de arma de fogo pelo Estado, quando houver apreensão de arma particular ou funcional sob sua cautela, decorrente de utilização em ação na qual a lei exclua a ilicitude do fato praticado.

    • Autor: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 3665/2015 - Acrescenta o artigo 218-A a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - que dispõe sobre penalidade por excesso de velocidade.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 6074/2016 - Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.

    • Autor: Laercio Oliveira (SD-SE)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 6448/2016 - Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir instrumentos que garantam que a equidade regional seja princípio norteador para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura e que a divulgação das informações dos projetos aprovados, no âmbito da Lei, seja ampla e irrestrita.

    • Autor: Dagoberto (PDT-MS)
    • Relator: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 7552/2017 - Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.

    • Autores: Laura Carneiro (PMDB-RJ) , Carmen Zanotto (PPS-SC)
    • Relator: Daniel Freitas (PSL-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 7740/2017 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender o mecanismo de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito rural.

    • Autor: Covatti Filho (PP-RS)
    • Relator: Pedro Westphalen (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 8377/2017 - Obriga a comprovação da infração pelas autoridades e agentes de trânsito.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 8652/2017 - Veda o repasse pela cobrança do furto de energia aos consumidores.

    • Autora: Mariana Carvalho (PSDB-RO)
    • Relatora: Shéridan (PSDB-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 8983/2017 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desvinculando a emissão do licenciamento do automóvel do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores -IPVA e vedando a apreensão e a remoção de veículos automotores por motivo de débitos tributários.

    • Autor: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 483/2019 - Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relatora: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Pompeo de Mattos.
  • PL 1678/2019 - Altera a Lei 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei no 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências, para dispor sobre a ação controlada.

    • Autor: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.

Propostas não analisadas 4

  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)
  • PL 5675/2013 - Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa.

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 488/2019 - Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.

    • Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)
  • PL 4535/2016 - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Homicidas de Policiais.

    • Autor: Capitão Augusto (PR-SP)
    • Relator: Sergio Toledo (PL-AL)