Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 187/2016, pelos Deputados Vicentinho Júnior (PSB-TO) e outros, que: "Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/02/16 PÁG 811 COL 01. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 27/02/16 PÁG 31 COL 01. Inteiro teor
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.
• Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Alceu Moreira.
• Passou-se à votação.
• Verificação de votação, de ofício pelo Presidente, do Requerimento de Retirada de Pauta, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Proferido o Parecer.
• Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Danilo Forte, Luiz Couto, Maia Filho e Tadeu Alencar.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Luiz Couto.
• Retirada a matéria de pauta, de ofício, por acordo
  .
• Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Requerimento n. 155/2017, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda". Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Luiz Couto e Valmir Prascidelli.
• Retirado o item de pauta, de ofício, por acordo.
• Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Luiz Couto e Valmir Prascidelli.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), para reexame em razão da apensação da PEC nº 343/2017.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento n. 9088/2018, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Nos termos do Art. 117, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a retirada de pauta da PEC Nº 187/2016, de minha autoria, para realizarmos um estudo mais amplo quanto ao teor do projeto". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-186/2019. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Mantido o parecer apresentado, Parecer nº 2, pela admissibilidade desta, e da PEC 343/2017, apensada.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Joênia Wapichana.
• Encaminharam a votação do Requetrimento de Retirada de Pauta a Deputada Joênia Wapichana e Pedro Lupion
• Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder do PT, Deputada Chris Tonietto, Vice-Líder do PSL; e Pedro Lupion, Vice-Líder do Democratas, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
• Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
• Vista conjunta a todos os membos da Comissão.
• Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone e do Deputado Alencar Santana Braga.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvida pelo Relator.
• Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Proferido o Parecer.
• Discutiram a Matéria: Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Nicoletti (PSL-RR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
• Encaminharam a votação do Parecer do Relator a Deputada Joênia Wapichana, o Deputado Vincetinho Junior, a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Pedro Lupion.
• Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Dagoberto Nogueira, José Guimarães, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Clarissa Garotinho, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Margarete Coelho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes e Nelson Pellegrino e absteve-se de votar a Deputada Shéridan, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Talíria Petrone, Joenia Wapichana e Joenia Wapichana. Inteiro teor  Votação

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/08/19, PÁG 117, Letra A. Inteiro teor