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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 29/03/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 29/03/2017

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

O orador falou distante do microfone

Troca da mesa Presidente Daniel Vilela por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Daniel Vilela

Troca da mesa Presidente Wadih Damous por Participante Rodrigo Pacheco

Troca da mesa Presidente Rodrigo Pacheco por Participante Wadih Damous

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
29/03/2017 às 10:23
Término:
29/03/2017 às 12:57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 32

  • PRC 104/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre afastamento de membro da Mesa Diretora da Casa que tenha contra si representação no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com admissibilidade aprovada.

    • Autores: Betinho Gomes (PSDB-PE), Samuel Moreira (PSDB-SP)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
    • 2
      Suspensa a discussão em virtude da retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.
    • 1
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Chico Alencar (PSOL-RJ), Júlio Delgado (PSB-MG), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Wadih Damous (PT-RJ), José Fogaça (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Luiz Couto (PT-PB), Maria do Rosário (PT-RS), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Espiridião Amin (PP-SC) e Edio Lopes (PR-RR).
  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PEC 201/2016 - Dá nova redação ao art. 149-A da Constituição Federal.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado da pauta tendo em vista aprovação do Requerimento de Retirada de pauta de autoria do Deputado Elizeu Dionizio.
    • 2
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Deputado Elizeu Dionizio.
  • PEC 505/2010 - Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A da Constituição Federal, para excluir a aposentadoria por interesse público do rol de sanções aplicáveis a magistrados e para permitir a perda de cargo, por magistrados e membros do Ministério Público, na forma e nos casos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti
    • Relator: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 254/2016 - Acrescenta art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, para fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe
    • Relator: Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Alexandre Leite, Delegado Edson Moreira, Domingos Neto, Elizeu Dionizio e Marcos Rogério.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, pelo Deputado Marcelo Aro.
  • PL 4841/1994 - Determina a utilização de Embalagem Especial de Proteção à Criança - EEPC em medicamentos e produtos químicos de uso doméstico que apresentem potencial de risco à saúde

    • Autor: Fábio Feldmann (PSDB-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1645/1999 - Acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e "noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes (PSD-MA)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3191/2008 - Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2849/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênio, contrato ou instrumento congênere, bem como o retardamento ou a omissão na sua análise por parte do funcionário público responsável.

    • Autor: Duarte Nogueira (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Bulhões (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6376/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

    • Autor: José Mentor (PT-SP)
    • Relator: Valmir Prascidelli (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo prazo de vista.
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5011/2013 - Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para vedar a exigência de valor mínimo para depósito ou retirada de recursos de caderneta de poupança.

    • Autor: do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4917/2009 - Dá nova redação ao art. 1.134, caput, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6401/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.

    • Autor: Professor Victorio Galli (PMDB-MT)
    • Relator: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6905/2010 - Cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

    • Autores: Carlos Melles (DEM-MG), Geraldo Thadeu (PPS-MG), Maria do Carmo Lara, Odair Cunha (PT-MG), Rafael Guerra (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5916/2013 - Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)

    • Autor: Mauro Lopes (PMDB-MG)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6152/2013 - Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para estabelecer um prazo máximo para a exoneração de obrigações financeiras e pagamento ao produtor rural de indenizações decorrentes de fenômenos naturais, pragas e doenças, a partir da decretação ou reconhecimento dos estados de emergência ou calamidade pública.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autoras: Keiko Ota (PSB-SP), Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: João Campos (PRB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 8295/2014 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho.

    • Autora: Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Marcos Rogério (DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 4
      Suspensa a discussão.
    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Marcos Rogério.
    • 2
      Discutiram a matéria os seguintes Deputados: Luiz Couto (PT-PB) e Marcos Rogério (DEM-RO).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Alceu Moreira.
  • PL 2419/2021 - Institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água".

    • Autor: Luciano Ducci (PSB-PR)
    • Relator: Tadeu Alencar (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6021/2019 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

    • Autor: Evair de Melo (PV-ES)
    • Relator: Lincoln Portela (PRB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2099/2015 - Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (DEM-DF)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2603/2015 - Denomina "Ponte Lupicínio Rodrigues" a ponte sobre o rio Gravataí construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    • Autor: João Derly (PCdoB-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2877/2015 - Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.

    • Autora: Simone Morgado (PMDB-PA)
    • Relator: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Edson Moreira e Esperidião Amin.
    • 2
      Discutiu a matéria o Deputado Esperidão Amin (PP-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado