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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 09/05/2017

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
09/05/2017 às 15:44
Término
09/05/2017 às 17:34
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • PL 934/2024 (Nº Anterior: PL 1656/2011) - Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6021/2019 (Nº Anterior: PL 1713/2015) - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2603/2015 - Denomina "Ponte Lupicínio Rodrigues" a ponte sobre o rio Gravataí construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: JOÃO DERLY (PCdoB-RS)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2877/2015 - Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.

    Aprovada

    • Autora: SIMONE MORGADO (PMDB-PA)
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 457/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Parnaíba, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 570/2016 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PLP 188/2015 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

  • PEC 306/2017 - Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Chico Alencar e Jorginho Mello.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).

  • PEC 173/2015 - Dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Rocha.

  • PDC 462/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7223/2014 - Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Armando Monteiro
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Patriota, pelo Deputado Covatti Filho.

  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF), Jean Wyllys (PSOL-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

  • PL 2043/2015 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão

    Aprovada com alterações

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Jerônimo Goergen
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel.

Propostas não analisadas 49

  • PL 3311/2012 - Acrescenta art. 35-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: de Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator: Arthur Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Paulo Abi-Ackel e Rocha.
    • 4
      Suspensa a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da ausência do autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.

  • PEC 160/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Delegado Waldir e, contrariamente, os Deputados Esperidião Amin e Chico Alencar.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Waldir.

  • PEC 176/2015 - Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.

    • Autor: ADALBERTO CAVALCANTI (PTB-PE)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 203/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

    • Autora: Tia Eron (PRB-BA)
    • Relator: Fausto Pinato (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 12/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus.

    • Autor: CABO DACIOLO (PSOL-RJ)
    • Relator: Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 85/2015 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''

    • Autor: ANTONIO BULHÕES (PRB-SP)
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirada de pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 272/2016 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 192 da Constituição Federal, para proibir as agências financeiras oficiais de fomento de conceder credito de financiar projetos executados fora do território nacional, nas hipótese que especifica.

    • Autor: Luiz Fernando Faria (PP-MG)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PEC 292/2016 - Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.

    • Autor: REMÍDIO MONAI (PR-RR)
    • Relator: Delegado Edson Moreira (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou, favoravelmente, o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Patrus Ananias e, contrariamente, o Deputado Edio Lopes.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Patrus Ananias.

  • PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica. NOVA EMENTA: Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

    • Autor: de Senado Federal - Ana Amélia
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 91/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

    • Autor: ADAIL CARNEIRO (PHS-CE)
    • Relator: Maia Filho (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: CUSTÓDIO MATTOS (PSDB-MG)
    • Relator: José Carlos Aleluia (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4594/2016 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

    • Autor: de Senado Federal - Romário
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4626/2016 - Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: de Senado Federal - José Pimentel
    • Relator: Danilo Forte (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 256/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6469/2013 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Delegado Waldir
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 6474/2009 - Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.

    • Autor: JAIME MARTINS (PR-MG)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Rocha.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 6727/2010 - Denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PTB-MA)
    • Relator: Delegado Waldir
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Jerônimo Goergen
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

    • Autor: JORGINHO MELLO (PSDB-SC)
    • Relator: Delegado Waldir (PR-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4039/2012 - Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 7630/2014 - Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.

    • Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
    • Relator: Betinho Gomes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 189/2015 - Revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010.

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

    • Autor: Luiz Couto (PT-PB)
    • Relator: Patrus Ananias (PT-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Fernando Faria.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1562/2015 - Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

    • Autor: CELSO JACOB (PMDB-RJ)
    • Relator: Delegado Waldir
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: DANIEL VILELA (PMDB-GO)
    • Relator: Rubens Otoni (PT-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2408/2015 - Inscreve o nome de Martin Soares Moreno no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Betinho Gomes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 2409/2015 - Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.

    • Autor: Ronaldo Martins (PRB-CE)
    • Relator: Betinho Gomes
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3242/2015 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de referendo durante os primeiros cinco anos de vigência.

    • Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 3553/2015 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Rocha.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

    • Autor: Afonso Hamm (PP-RS)
    • Relator: Jerônimo Goergen

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • PL 4707/2016 - Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Jerônimo Goergen

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      Não Deliberado

  • PL 5374/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Betinho Gomes (PSDB-PE)

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      Não Deliberado