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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 09/05/2017

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 09/05/2017

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
09/05/2017 às 15h44
Término:
09/05/2017 às 17h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • PL 1656/2011 - Dispõe sobre a prioridade epidemiológica no tratamento de doenças neuromusculares com paralisia motora e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Mara Gabrilli(PSDB-SP)
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 6021/2019 - Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Evair de Melo(PV-ES)
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2603/2015 - Denomina "Ponte Lupicínio Rodrigues" a ponte sobre o rio Gravataí construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: João Derly(PCdoB-RS)
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PL 2877/2015 - Fica criado o Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Simone Morgado(PMDB-PA)
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 457/2016 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Parnaíba, Estado do Piauí.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 570/2016 - Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, assinado em Brasília, em 21 de abril de 2010.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3311/2012 - Acrescenta art. 35-B na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relator Marcos Rogério(PDT-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Delegado Waldir.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PLP 188/2015 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro(PMDB-RJ)
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • PL 2014/2003 - Altera os Decretos-Leis nºs 1.001 e 1.002, de 21 de outubro de 1969, para redefinir a competência do foro militar.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto(PTB-MG)
    • Relator Ronaldo Fonseca(PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 5
      Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir, Paulo Abi-Ackel e Rocha.
    • 4
      Suspensa a discussão.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 2
      Proferido o Parecer.
    • 1
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, em razão da ausência do autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento.
  • PEC 160/2015 - Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.

    • Autora: Zenaide Maia(PR-RN)
    • Relatora Gorete Pereira(PR-CE)

    Passo a Passo

    • 3
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
    • 2
      Encaminharam, favoravelmente, o Deputado Delegado Waldir e, contrariamente, os Deputados Esperidião Amin e Chico Alencar.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Waldir.
  • PEC 306/2017 - Altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Júnior, Chico Alencar e Jorginho Mello.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • PEC 173/2015 - Dá nova redação aos arts. 52, 73 e 84 da Constituição Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Félix Mendonça Júnior(PDT-BA)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, pelo Deputado Rocha.
  • PEC 292/2016 - Altera os arts. 183 e 191 da Constituição Federal, para permitir a usucapião de bens dominicais, entre os quais se incluem as terras devolutas.

    • Autor: Remídio Monai(PR-RR)
    • Relator Delegado Edson Moreira(PR-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou, favoravelmente, o Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Patrus Ananias e, contrariamente, o Deputado Edio Lopes.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Patrus Ananias.
  • PDC 462/2016 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Teresense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator Elizeu Dionizio(PSDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7223/2014 - Denomina "Rodovia Mestre Dominguinhos" o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Armando Monteiro(PTB-PE)
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Gonzaga Patriota, pelo Deputado Covatti Filho.
  • PL 6474/2009 - Institui o Programa Bicicleta Brasil, para incentivar o uso da bicicleta visando a melhoria das condições de mobilidade urbana.

    • Autor: Jaime Martins(PR-MG)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Rocha.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

    • Autor: Jorginho Mello(PSDB-SC)
    • Relator Delegado Waldir(PR-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Marcos Rogério.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 4936/2013 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Ronaldo Fonseca(PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 239/2015 - Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", aperfeiçoando o cálculo da renda familiar para efeitos de definição dos beneficiários do Programa.

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relator Patrus Ananias(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Luiz Fernando Faria.
    • 1
      Proferido o Parecer.
  • PL 592/2015 - Dispõe sobre a realização anual de atividades direcionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS durante o mês de dezembro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Erika Kokay(PT-DF) , Paulo Teixeira(PT-SP) , Jean Wyllys(PSOL-RJ)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • PL 2043/2015 - Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
    • 1
      Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel.
  • PL 3553/2015 - Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância.

    • Autor: Valdir Colatto(PMDB-SC)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Rocha.
    • 3
      Suspensa a discussão.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), Dep. Covatti Filho (PP-RS), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Rocha (PSDB-AC).
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 41

  • PL 2813/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de publicação das demonstrações financeiras das sociedades por quotas de responsabilidade limitada, alterando o art. 18 do Decreto nº 3.708, de 10 de janeiro de 1919, que regula a constituição de sociedades por quotas de responsabilidade limitada.

    • Autor: do Senado Federal - CPI do Sistema Financeiro 1986
    • Relator Arthur Lira(PP-AL)
  • PEC 176/2015 - Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar a Zona Franca de Petrolina - PE.

    • Autor: Adalberto Cavalcanti(PTB-PE)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PEC 203/2016 - Dá nova redação ao § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para atribuir à Polícia Federal a apuração dos crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.

    • Autora: Tia Eron(PRB-BA)
    • Relator Fausto Pinato(PP-SP)
  • PEC 446/2014 - Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.

    • Autor: Julio Lopes(PP-RJ)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PEC 12/2015 - Altera a redação do parágrafo único do art. 1º da Constituição Federal, para declarar que todo o poder emana de Deus.

    • Autor: Cabo Daciolo(PSOL-RJ)
    • Relator Pastor Eurico(PSB-PE)
  • PEC 85/2015 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a acessibilidade e a mobilidade urbana no rol dos direitos sociais.

    • Autor: Alan Rick(PRB-AC)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PEC 105/2015 - Altera dispositivos constitucionais para introduzir o termo ''tributado'' em substituição ao termo ''contribuinte''

    • Autor: Antonio Bulhões(PRB-SP)
    • Relatora Cristiane Brasil(PTB-RJ)
  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior(PSB-TO)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PEC 272/2016 - Acrescenta um parágrafo único ao art. 192 da Constituição Federal, para proibir as agências financeiras oficiais de fomento de conceder credito de financiar projetos executados fora do território nacional, nas hipótese que especifica.

    • Autor: Luiz Fernando Faria(PP-MG)
    • Relator Maia Filho(PP-PI)
  • PEC 122/2015 - Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.

    • Autor: do Senado Federal - Ana Amélia(PP-RS)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)
  • PL 3020/2011 - Altera o caput do art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, a fim de viabilizar que Estados e Municípios não beneficiados pela complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB possam receber complementação da União para integralização do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

    • Autor: Nelson Marchezan Junior(PSDB-RS)
    • Relator Paulo Abi-Ackel(PSDB-MG)
  • PL 8125/2014 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de criar os tipos penais de resistência à ação policial, desobediência à ordem policial e de desacato à autoridade policial.

    • Autor: Subtenente Gonzaga(PDT-MG)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 91/2015 - Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", com a finalidade de proteger o consumidor, ao determinar a inclusão da data de vencimento do produto no seu respectivo código de barras, utilizado na sua identificação nas gôndolas e nos caixas de pagamento nos estabelecimentos comerciais.

    • Autor: Adail Carneiro(PHS-CE)
    • Relator Maia Filho(PP-PI)
  • PL 2079/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos o roubo, furto, receptação e contrabando de defensivos agrícolas.

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Sóstenes Cavalcante(PSD-RJ) , Paulo Foletto(PSB-ES) , Ronaldo Nogueira(PTB-RS) , Flavinho(PSB-SP) , Givaldo Carimbão(PHS-AL) , Eros Biondini(PROS-MG) , Pastor Eurico(PHS-PE) , Gilberto Nascimento(PSC-SP) , João Campos(PSDB-GO) , Diego Garcia(PHS-PR) , Silas Câmara(PRB-AM) , Alan Rick(PRB-AC) , Renata Abreu(PTN-SP) , Lobbe Neto(PSDB-SP) , Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR) , Stefano Aguiar(PSB-MG) , Eliziane Gama(REDE-MA) , Antonio Bulhões(PRB-SP) , Ricardo Izar(PSD-SP) , Bruno Covas(PSDB-SP) , Vitor Valim(PMDB-CE) , Alberto Fraga(DEM-DF) , Elizeu Dionizio(PSDB-MS)
    • Relator Marcos Rogério(DEM-RO)
  • PL 5964/2001 - Dispõe sobre a cobertura, pelo Sistema Único de Saúde, dos custos operacionais dos serviços hospitalares decorrentes de assunção de obrigação imposta pelo Poder Judiciário à rede privada e dá outras providências.

    • Autor: Custódio Mattos(PSDB-MG)
    • Relator José Carlos Aleluia(DEM-BA)
  • PL 7278/2010 - Denomina "Avenida de Integração Prefeito Olavo de Matos" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Curvelo e Inimutaba, no Estado de Minas Gerais.

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
  • PL 4594/2016 - Institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.

    • Autor: do Senado Federal - Romário(PSB-RJ)
    • Relator Vicentinho(PT-SP)
  • PL 4626/2016 - Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: do Senado Federal - José Pimentel(PT-CE)
    • Relator Danilo Forte(PSB-CE)
  • PL 256/2011 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental.

    • Autor: Arnaldo Jordy(PPS-PA)
    • Relator Luiz Couto(PT-PB)
  • PL 6469/2013 - Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra(PMDB-MT)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)
  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus(PRB-RR)
    • Relator Alceu Moreira(PMDB-RS)
  • PL 3022/2008 - Proíbe a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela(PR-MG)
    • Relator Benjamin Maranhão(PMDB-PB)
  • PL 5346/2009 - Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.

    • Autor: Chico Lopes(PCdoB-CE)
    • Relator Chico Alencar(PSOL-RJ)
  • PL 6727/2010 - Denomina "Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade" o trecho da BR-135, compreendido entre os quilômetros 374,5 e 379,7 na travessia urbana no município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, e dá outras providências.

    • Autor: Pedro Fernandes(PTB-MA)
    • Relator Arnaldo Faria de Sá(PTB-SP)
  • PL 428/2011 - Altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio.

    • Autor: Luiz Couto(PT-PB)
    • Relator Alessandro Molon(PT-RJ)
  • PL 2285/2011 - Acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis.

    • Autor: Ricardo Izar(PV-SP)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)
  • PL 4039/2012 - Denomina "Prefeito Paulo Osny May" o viaduto duplo de acesso à Capivari de Baixo localizado no quilômetro 329,71, da BR-101 no Estado de Santa Catarina.

    • Autor: Edinho Bez(PMDB-SC)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 7630/2014 - Denomina "Elevado Carlos Joffre do Amaral" o elevado da Rodovia BR 282, com acesso pela Avenida Luiz de Calmões, no município de Lages/SC.

    • Autor: Jorginho Mello(PR-SC)
    • Relator Aliel Machado(REDE-PR)
  • PL 8022/2014 - Altera o art. 232 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a apresentação de documentos de porte obrigatório.

    • Autores: Sandra Rosado(PSB-RN) , Keiko Ota(PSB-SP)
    • Relator João Campos(PRB-GO)
  • PL 189/2015 - Revogar o inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010.

    • Autor: Cleber Verde(PRB-MA)
    • Relator Paes Landim(PTB-PI)
  • PL 1142/2015 - Acrescenta o § 9º ao art. 10 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a realização de convênios pela Administração Pública Federal.

    • Autor: Daniel Vilela(PMDB-GO)
    • Relator Efraim Filho(DEM-PB)
  • PL 1562/2015 - Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos.

    • Autor: Celso Jacob(PMDB-RJ)
    • Relator Valtenir Pereira(PMDB-MT)
  • PL 1899/2015 - Inscreve o nome de Bernardo Sayão Carvalho Araújo, o "Bandeirante do Século XX", no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Daniel Vilela(PMDB-GO)
    • Relator Rubens Otoni(PT-GO)
  • PL 2408/2015 - Inscreve o nome de Martin Soares Moreno no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Ronaldo Martins(PRB-CE)
    • Relator Lincoln Portela(PRB-MG)
  • PL 2409/2015 - Dá nova redação ao §2º do art. 12 da Lei 6.194/1974, na forma que indica.

    • Autor: Ronaldo Martins(PRB-CE)
    • Relator Lincoln Portela(PRB-MG)
  • PL 3242/2015 - Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para impedir alterações de conteúdo em normas jurídicas que resultem de aprovação por meio de plebiscito ou que sejam ratificadas por meio de referendo durante os primeiros cinco anos de vigência.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo(PMDB-PB)
    • Relator Rubens Pereira Júnior(PCdoB-MA)
  • PL 3325/2015 - Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a concessão de crédito rural àqueles que tenham sido condenados pelos crimes de abigeato, furto, roubo, receptação ou falsificação de insumos e produtos agrícolas

    • Autor: Jerônimo Goergen(PP-RS)
    • Relator Covatti Filho(PP-RS)
  • PL 4137/2015 - Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Esperidião Amin(PP-SC)
  • PL 4707/2016 - Inclui no Anexo da Lei 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.

    • Autor: Hildo Rocha(PMDB-MA)
    • Relatora Soraya Santos(PMDB-RJ)
  • PL 5374/2016 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º.

    • Autor: Eduardo Barbosa(PSDB-MG)
    • Relator Betinho Gomes(PSDB-PE)