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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

Áudio

Trechos por orador

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Eduardo Bismarck

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante João Roma

Troca da mesa Presidente João Roma por Participante Felipe Francischini

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/07/2019 às 10h56
Término:
03/07/2019 às 15h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 66

  • PDC 445/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SAC - Sistema Ararense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 690/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7290/2017 - Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 944/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1076/2018 - Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1096/2018 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1112/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1114/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1130/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1137/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1139/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1148/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Milhã, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1149/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turilândia, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 153/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 169/2019 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crateús, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 175/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 179/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Granada, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2999/2019 - Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer.
    • 5
      Proferido o Parecer.
    • 4
      Cancelada a verificação de votação tendo em vista a sua retirada pelos autores.
    • 3
      Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Hiran Golçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB, e pelo Deputado Sóstenes Cavalcanti, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Hiran Gonçalves e Sóstenes Cavalcanti.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Deputado Hiran Gonçalves.

  • PDC 1155/2018 - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7675/2010 - Dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aro
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer n.1, pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da comissão de relações exteriores e de defesa nacional.

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Ar, pelo Deputado Dr. Frederico.

  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 93/2011 - Suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 470/2001 - Altera o inciso I do art. 159, e sua alínea 'c', da Constituição Federal, para definir novo percentual de participação no produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, destinada aos programas de financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 72/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça
    • Parecer: mantido o paracer apresentado, parecer n. 2, pela admissibilidade.

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone e da Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira
    • Parecer: mantido o parecer apresentado, parecer nº 2, pela admissibilidade desta, e da pec 343/2017, apensada.

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Joenia Wapichana, Talíria Petrone, Erika Kokay e Deputado José Guimarães.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 395/2017 - Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista ausência do Relator.

  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a deliberação, tendo em vista a retirada do item da pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Roma, pelo Deputado Delegado Waldir.

  • PL 7368/2006 - Cria o Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a Comissão Mista Permanente de Combate à Corrupção, a Base de Dados de Atenção Qualificada e o Sistema Integrado de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.