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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente João Roma por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante João Roma

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Eduardo Bismarck

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/07/2019 às 10h56
Término:
03/07/2019 às 15h23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 54

  • PDC 445/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SAC - Sistema Ararense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 690/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7290/2017 - Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 944/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1076/2018 - Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1096/2018 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1112/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1114/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1130/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1137/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1139/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1148/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Milhã, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1149/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turilândia, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 153/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 169/2019 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crateús, Estado do Ceará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 175/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 179/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Granada, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2999/2019 - Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer.
    • 5
      Proferido o Parecer.
    • 4
      Cancelada a verificação de votação tendo em vista a sua retirada pelos autores.
    • 3
      Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Hiran Golçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB, e pelo Deputado Sóstenes Cavalcanti, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Hiran Gonçalves e Sóstenes Cavalcanti.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Deputado Hiran Gonçalves.

  • PDC 1155/2018 - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7675/2010 - Dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aro ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Ar, pelo Deputado Dr. Frederico.

  • PEC 93/2011 - Suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 470/2001 - Altera o inciso I do art. 159, e sua alínea 'c', da Constituição Federal, para definir novo percentual de participação no produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, destinada aos programas de financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE(PSB-PA)
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7368/2006 - Cria o Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a Comissão Mista Permanente de Combate à Corrupção, a Base de Dados de Atenção Qualificada e o Sistema Integrado de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 9356/2017 - Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Marun (PMDB-MS)
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PDC 2801/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1556/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Angiquinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1601/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraquara, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 39/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vicentina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 258/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 459/2016 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.