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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa Ordinária - 03/07/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente João Roma por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Eduardo Bismarck por Participante João Roma

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Eduardo Bismarck

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
03/07/2019 às 10:56
Término:
03/07/2019 às 15:23
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 54

  • PDC 445/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SAC - Sistema Ararense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araras, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 690/2017 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jovem Som de Presidente Venceslau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7290/2017 - Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para ampliar as condições de universalização dos serviços de telecomunicações no que tange às pessoas com deficiência.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Luizianne Lins (PT-CE)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 944/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cristal de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1076/2018 - Aprova o ato que autoriza a União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1096/2018 - Aprova o ato que autoriza o Instituto Movimento da Comunidade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mairiporã, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1112/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Baixa Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baixa Grande, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1114/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Monitores em Organização Social de Wenceslau Guimarães (WG Fm) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Wenceslau Guimarães, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1130/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Forquilha, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1137/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Bacabeira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bacabeira, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1139/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Rio Mapari, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Humberto de Campos, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1148/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Novo Destino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Milhã, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDC 1149/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz da Liberdade de Turilândia (Liberdade FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turilândia, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 153/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão Cidade FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza dos Nogueiras, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 169/2019 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crateús, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 175/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 179/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Granada, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2999/2019 - Dispõe sobre a antecipação do pagamento dos honorários periciais nas ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre honorários periciais em ações em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 6
      Aprovado o Parecer.
    • 5
      Proferido o Parecer.
    • 4
      Cancelada a verificação de votação tendo em vista a sua retirada pelos autores.
    • 3
      Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Hiran Golçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB, e pelo Deputado Sóstenes Cavalcanti, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Hiran Gonçalves e Sóstenes Cavalcanti.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, pelo Deputado Hiran Gonçalves.

  • PDC 1155/2018 - Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, assinado em Brasília, em 3 de setembro de 2014.

    Aprovada com alterações

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7675/2010 - Dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcelo Aro

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Marcelo Ar, pelo Deputado Dr. Frederico.

  • PEC 93/2011 - Suprime o inciso IV do art. 59 e o art. 68 da Constituição Federal de 1988.

    Aprovada

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)
    • Relator: Léo Moraes (PODE-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PEC 470/2001 - Altera o inciso I do art. 159, e sua alínea 'c', da Constituição Federal, para definir novo percentual de participação no produto da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, destinada aos programas de financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE
    • Relator: Cássio Andrade (PSB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 7368/2006 - Cria o Sistema Nacional de Combate à Corrupção, a Comissão Mista Permanente de Combate à Corrupção, a Base de Dados de Atenção Qualificada e o Sistema Integrado de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos.

    Rejeitada

    • Autores: Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar as causas e consequências de denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos., da Senado Federal (Comissão Mista - Art 142 e 143 do Regimento Comum), do Senado Federal
    • Relator: Diego Garcia (PODE-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 9356/2017 - Atribui fé pública às carteiras de identidade emitidas pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. NOVA EMENTA: Estabelece que as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal constituem prova de identidade e têm validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Carlos Marun (PMDB-MS)
    • Relator: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PDC 2801/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1556/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Angiquinhos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1601/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultura de Iraquara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraquara, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 39/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Vicentina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vicentina, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 258/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Capim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capim, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 459/2016 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia - lFAL para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 656/2017 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Caraíba Empreendimentos Culturais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Senhor do Bonfim, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 996/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Taquari de Apoio à Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osires Damaso (PSC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1062/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Jiquiriçaense de Apoio Cultural a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jiquiriçá, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1074/2018 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Cultura FM de Araci para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araci, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1075/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Batalha FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Batalha, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1077/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Fria, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1080/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária RCA FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aramari, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1087/2018 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Vida FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDC 1097/2018 - Aprova o ato que autoriza as Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamaraju, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 87/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Vianópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vianópolis, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 90/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária São Miguel - ACOSAMI para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tavares, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Hugo Motta (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 162/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Francisco Jr. (PSD-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 180/2019 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Gaúcha FM de Bataguassu, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 190/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Flor do Serrado, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Aquino, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: José Medeiros (PODE-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 192/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio à Cultura, Esporte e Lazer de Santa Fé do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Fé do Araguaia, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osires Damaso (PSC-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 197/2019 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Corcovado para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Clarissa Garotinho (PROS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PDL 303/2019 - Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recanto Canaã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gil Cutrim (PDT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 6566/2013 - Acrescenta § 3º ao art. 2º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir recursos para atividades voltadas para o desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Eduardo Suplicy
    • Relator: Dr. Frederico (PATRI-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 805/2007 - Altera a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB". NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Felipe Francischini (PSL-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Talíria Petrone.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 2043/2011 - Regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ricardo Izar (PV-SP)
    • Relator: Enrico Misasi (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 7
      Aprovado o Parecer.
    • 6
      Retirado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões.
    • 5
      Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 05 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pela Deputada Margarete Coelho, Vice-Líder do Bloco Parlamentar PP/MDB/PTB, e pelo Deputado José Medeiros, Vice-Líder do Governo, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Paulo Teixeira e Ricardo Izar.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

  • PL 1249/2015 - Dispõe sobre a isenção de tributos federais incidentes sobre a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária

    Aprovada

    • Autores: Fabio Garcia (PSB-MT), Hildo Rocha (MDB-MA)
    • Relator: Nicoletti (PSL-RR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Nicoletti, pela Deputada Bia Kicis.

  • PL 6925/2017 - Altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Zé Silva (SD-MG)
    • Relator: Celso Maldaner (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PL 9629/2018 - Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.

    Aprovada

    • Autora: Leandre (PV-PR)
    • Relator: Luiz Nishimori (PL-PR)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Nishimori, pela Deputada Bia Kicis.

  • PL 9669/2018 - Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 22

  • PL 9161/2017 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer
    • Relator: Margarete Coelho (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

  • PRC 315/2006 - Altera o art. 143 do Regimento Interno, dispondo sobre a precedência para apreciação de proposições que tramitam conjuntamente.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PL 1823/2007 - Altera o art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e lhe acrescenta o art. 40-A, determinando a aplicação da pena, até o dobro, na hipótese de tráfico ilícito de drogas quando o crime envolver ou visar a atingir criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas dependências ou imediações de estabelecimento de ensino.

    • Autor: do Senado Federal - Hélio Costa
    • Relator: Alceu Moreira (MDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  • PEC 72/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicados Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone e da Deputada Erika Kokay.
    • 1
      Retirado de Pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Alceu Moreira

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Joenia Wapichana, Talíria Petrone, Erika Kokay e Deputado José Guimarães.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PEC 395/2017 - Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe
    • Relator: Guilherme Derrite (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, tendo em vista ausência do Relator.

  • PL 3401/2008 - Disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica e dá outras providências.

    • Autor: Bruno Araújo (PSDB-PE)
    • Relator: João Roma (PRB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Suspensa a deliberação, tendo em vista a retirada do item da pauta, de ofício, por acordo.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado João Roma, pelo Deputado Delegado Waldir.

  • PL 4804/2009 - Modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de serviços aéreos regulares.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Hiran Gonçalves (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 4
      Vista ao Deputado Gilson Marques.
    • 3
      Proferido o Parecer.
    • 2
      Retirado o Requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado Gilson Marques.
    • 1
      Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Gilson Marques.

  • PL 6448/2009 - Acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares.

    • Autor: Sarney Filho (PV-MA)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 1768/2011 - Acrescenta parágrafo único ao art. 331, do Decreto-Lei nº. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, aumentando a pena do crime de desacato quando praticado contra policiais civis e militares e guardas civis.

    • Autor: Eli Correa Filho (DEM-SP)
    • Relator: Sanderson (PSL-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 3253/2015 - Aumenta a pena para quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica a criança ou adolescente

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO)
    • Relator: Tadeu Alencar

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 4754/2016 - Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.

    • Autores: Alan Rick (PRB-AC), Alberto Fraga (DEM-DF), Antonio Bulhões (PRB-SP), Bruno Covas (PSDB-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Elizeu Dionizio (PSDB-MS), Eliziane Gama (REDE-MA), Eros Biondini (PROS-MG), Flavinho (PSB-SP), Gilberto Nascimento (PSC-SP), Givaldo Carimbão (PHS-AL), João Campos (PSDB-GO), Lobbe Neto (PSDB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Pastor Eurico (PHS-PE), Paulo Foletto (PSB-ES), Renata Abreu (PTN-SP), Ricardo Izar (PSD-SP), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Silas Câmara (PRB-AM), Stefano Aguiar (PSB-MG), Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ), Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relator: Chris Tonietto (PSL-RJ)

    Passo a Passo

    • 6
      Vista conjunta a todos os membros da Comissão.
    • 5
      Prejudicado Requerimento de retirada de pauta de autoria conjunta da Deputada Erika Kokay e dos Deputados José Guimarães e Zeca Dirceu.
    • 4
      Proferido o Perecer.
    • 3
      Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminharam a votação do Requerimetno de Retirada de Pauta as Deputadas Talíria Petrone e Caroline De Toni.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.

  • PDC 956/2018 - Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

    • Autora: Erika Kokay (PT-DF)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Gilson Marques.

  • PL 7007/2013 - Altera o art. 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para regular aspectos processuais da medida de indisponibilidade de bens.

    • Autor: do Senado Federal - Humberto Costa
    • Relator: Fábio Trad (PSD-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Talíria Petrone.
    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

  • PL 5015/2013 - Inclui dispositivo na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), que prevendo, nas cidades com mais de duzentos mil habitantes, contrapartida pela valorização imobiliária decorrente do aumento do potencial construtivo ou da alteração de uso de solo.

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Geninho Zuliani (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Afonso Motta.