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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 27/08/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 27/08/2019

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Início da Votação

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Felipe Francischini

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Felipe Francischini por Participante Bia Kicis

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
27/08/2019 às 14h57
Término:
27/08/2019 às 18h29
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PEC 187/2016 - Acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Júnior (PSB-TO)
    • Relator: Pedro Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pompeo de Mattos, Júlio Delgado, Reginaldo Lopes, Patrus Ananias, Dagoberto Nogueira, José Guimarães, Paulo Teixeira, Sergio Vidigal, Clarissa Garotinho, Gervásio Maia, Túlio Gadêlha, Margarete Coelho, Alencar Santana Braga, João H. Campos, Talíria Petrone, Joenia Wapichana, Luiz Flávio Gomes e Nelson Pellegrino e absteve-se de votar a Deputada Shéridan, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Talíria Petrone, Joenia Wapichana e Joenia Wapichana.
    • 3
      Encaminharam a votação do Parecer do Relator a Deputada Joênia Wapichana, o Deputado Vincetinho Junior, a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Pedro Lupion.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR), Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Nicoletti (PSL-RR), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Caroline de Toni (PSL-SC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
    • 1
      Proferido o Parecer.

  • PEC 226/2016 - Acresce o artigo 14A e institue o inciso IV ao Artigo 14 da CF e inciso VI ao Artigo 51 da Constituição Federal, estabelecendo o ato revogatório popular.

    • Autor: Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
    • Relator: Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Cumprindo Prazo de Vista

  • PEC 365/2017 - Acresce dispositivo ao art. 144 da Constituição Federal, criando os corpos de segurança socioeducativa.

    • Autor: Laudivio Carvalho (SD-MG)
    • Relator: João Campos ()

    Passo a Passo

    • 6
      Prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta dos Deputados Gilson Marques e Talíria Petrone.
    • 5
      Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 4
      Cancelada a verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, em virtude do início da ordem do dia.
    • 3
      Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Alencar Santana Braga, Vice-Líder do PT, e pela Deputada Caroline de Toni, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.
    • 2
      Encaminharam o Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Talíria Petrone e o Deputado Delegado Marcelo Freitas.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.

Propostas não analisadas 8

  • PLP 470/2018 - Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.

    • Autor: do Senado Federal - Eunício de Oliveira(PMDB-CE)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

  • PL 9161/2017 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.

    • Autor: do Senado Federal - Elmano Férrer(PMDB-PI)
    • Relatora: Margarete Coelho (PP-PI)

  • PLP 181/2015 - Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras.

    • Autores: Vicente Candido (PT-SP) , Jovair Arantes (PTB-GO) , Sibá Machado (PT-AC) , Chico Lopes (PCdoB-CE) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Eduardo da Fonte (PP-PE) , Rogério Rosso (PSD-DF) , Lincoln Portela (PR-MG) , Celso Russomanno (PRB-SP) , Fernando Coelho Filho (PSB-PE) , Andre Moura (PSC-SE) , Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)

  • PL 1403/2011 - Acrescenta inciso VI ao art. 7º da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para vedar a concessão de visto ao estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual ou o correspondente ao descrito nos arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: do Senado Federal - COMISSÃO - CPI - PEDOFILIA - 2008
    • Relatora: Caroline de Toni (PSL-SC)

  • PEC 329/2013 - Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências.

    • Autor: Francisco Praciano (PT-AM)
    • Relator: Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

  • PEC 72/2015 - Acrescenta parágrafo ao art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça ()

  • PEC 120/2015 - Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo de julgamento pelo Congresso Nacional das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.

    • Autor: Fabricio Oliveira (PSB-SC)
    • Relator: Gilson Marques (NOVO-SC)

  • PL 7701/2017 - Altera a redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para instituir como qualificado o roubo com o uso de motocicleta.

    • Autores: Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) , Jair Bolsonaro (PSC-RJ)
    • Relatora: Bia Kicis (PSL-DF)