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PL 3979/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Zé Silva - SD/MG

Apresentação
15/12/2015

Ementa
Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/02/2016 Defiro o Requerimento n. 3.896/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.979/2015, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.979/2015: Às CMADS, CINDRA, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016) 20/05/2016
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017) 31/03/2017
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2017) 12/05/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017) 22/06/2017
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2017) 30/10/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 30/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 30/08/2017 - Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor

20/09/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 10/05/2017 - Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação na forma do Substitutivo. Inteiro teor

07/06/2017 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 30/11/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdir Colatto contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/12/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3979/2015, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas". Inteiro teor
04/01/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 437 COL 01. Inteiro teor
04/02/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
04/02/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3896/2016, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.979/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprecie sobre o mérito". Inteiro teor
16/02/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 3.896/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.979/2015, para incluir o exame pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.979/2015: Às CMADS, CINDRA, CDU e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.] Inteiro teor
17/02/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CMADS o Memorando nº 31/16 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho a este. Inteiro teor
18/05/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF)
19/05/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2016)
02/06/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

14/06/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (SD-DF), pela rejeição. Inteiro teor
06/07/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
09/08/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido ausência do Relator.
30/08/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta devido ausência do Relator.
05/10/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Valdir Colatto.
10/10/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
17/10/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Inteiro teor
09/11/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
30/11/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC)
30/11/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRV 1 CMADS, pelo Dep. Valdir Colatto
30/11/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator Vencedor, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Zé Silva (SD-MG) e Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC).
  • Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdir Colatto contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. O parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho, passou a constituir Voto em Separado.
15/12/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/12/2016

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Recebimento pela CINDRA.
23/03/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/03/17 PÁG 392 COL 01, Letra A. Inteiro teor
29/03/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
30/03/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017)
11/04/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

10/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE), pela aprovação na forma do Substitutivo. Inteiro teor
11/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2017)
23/05/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA )

07/06/2017

Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia ( CINDRA ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/06/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
08/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 09/06/17 PÁG 136 COL 01, Letra B. Inteiro teor
21/06/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/06/2017)
04/07/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
05/07/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

30/08/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Inteiro teor
13/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Leopoldo Meyer.
20/09/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
20/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/09/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
21/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 22/09/17, PÁG 258 COL 01, Letra C. Inteiro teor
26/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
27/10/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2017)
07/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/11/2017

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-23/2019. Inteiro teor
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