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PL 3011/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 122/1995


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Roberto Requião - PMDB/PR

Apresentação
23/04/1997

Ementa
Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/06/1997 DESPACHO INICIAL A CREDN.

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/08/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 3011/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 05 97 PAG 13479 COL 01 Inteiro teor
30/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN, CEIC E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
02/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • DESPACHO INICIAL A CREDN.
11/06/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ALDIR CABRAL.
    DCD 13 06 97 PAG 16151 COL 02.
13/06/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
20/06/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/08/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ALDIR CABRAL.
04/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • RELATOR DEP ALDIR CABRAL.
05/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 09 03 99.
16/03/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LUIZ MAINARDI.
17/11/1999

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • DEVOLUÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP. ALDIR CABRAL.
21/03/2000

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Ao relator, para reformulação do parecer.
31/05/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Aldir Cabral, pela rejeição.
  • Devolução ao Relator
06/06/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

08/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
15/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
22/08/2001

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
10/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
24/04/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
27/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Neiva Moreira.
02/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução de Vista (Dep. Neiva Moreira).
04/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Valadares
09/01/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encaminhado à CEICT
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
09/01/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEICT.
17/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
19/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 20/02/03, Letra A.
27/02/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Alceste Almeida
22/05/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceste Almeida Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceste Almeida, pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Rubens Otoni.
06/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução de Vista (Dep. Rubens Otoni).
11/06/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alceste Almeida, pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Rubens Otoni
07/07/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
07/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
08/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo publicado no DCD de 09/07/03, Pag 31837 Col 01, Letra B.
01/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 02 08 03 Pag 36157 Col 02.
14/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 3011/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 03 09 03 Pag 41920 Col 02.
07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia nº 84
31/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • arquivado
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 11/06/2003 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2003 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/06/2003 - 09h30

    Comissão de Desenvolvimento Econômico

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões