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REQ 39/2001 CREDN - Solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping".

REQ 41/2001 CREDN - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira. (AM).

REQ 48/2001 CREDN - Requer providências para que o Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Dr. Geraldo Quintão compareça à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para prestar esclarecimentos acerca das notícias que informam sobre atividades de espionagem praticadas por setores do Exército brasileiro e sobre ações de monitoramento de antigos colaboradores das Forças Armadas na região do Araguaia.

REQ 49/2001 CREDN - Requer sejam tomadas as providências necessárias para que o acordo recentemente firmado com o Fundo Monetário Internacional seja submetido à apreciação do Congresso Nacional, com base no artigo 49, inciso I, da Constituição Federal.

REQ 53/2001 CREDN - Solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor José Gregori, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre a tolerância no descumprimento da Portaria 1.264/95, do Ministério da Justiça, que regulamenta a condição da frota de carros-fortes.

REQ 54/2001 CREDN - Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos para discutir o tráfico internacional de mulheres.

REQ 55/2001 CREDN - Requer a aprovação de manifestação de Louvor relativa à Reunificação entre a República da Coréia e a República Popular Democrática da Coréia.

REQ 57/2001 CREDN - Requeremos, nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que seja convidado oficialmente por esta Casa o Senhor Sérgio Vieira de Melo, funcionário da ONU e cidadão brasileiro, para expor a sua experiência no comando do Timor Leste, representando a Organização das Nações Unidas.

REQ 58/2001 CREDN - Solicita a instituição de Comissão Externa, composta por membros deste órgão técnico, destinada a visitar o Parlamento Argentino e propor ações conjuntas de combate ao ataque especulativo internacional às respectivas economias

REQ 59/2001 CREDN - Solicita audiência pública para debater a política industrial na área de Defesa Nacional

PDC 779/1999 - Aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.

PL 4023/2001 - Acrescenta artigo à Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976.

PL 4021/2001 - Dispõe sobre incentivo a empresas que efetuem doações a instituições públicas ou privadas que contribuam para combater o narcotráfico e para recuperar dependentes.

PL 4025/2001 - Insere § 3º no art. 21 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinam dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

PL 4316/2001 - Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.

PL 3011/1997 - Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países.

PL 473/1999 - Determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.

PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

PL 3667/2000 - Dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar.

PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

PL 3791/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado em acidente decorrente do exercício da função pública e dá outras providências.

PL 3936/2000 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que "cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 9.804, de 30 de junho de 1999.

PL 4065/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.