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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 22/08/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 3
- Início
- 22/08/2001 às 10:25
- Término
- 22/08/2001 às 10:25
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 15
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REQ 62/2001 CREDN - Solicita esclarecimentos ao Senhor Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, sobre o valor devido, as razões para o não pagamento e a previsão de quitação dos compromissos financeiros assumidos pelo governo brasileiro com a Organização das Nações Unidas (ONU) e outros organismos internacionais.
- Autor: HÉLIO COSTA (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 41/2001 CREDN - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira. (AM).
- Autor: LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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REQ 48/2001 CREDN - Requer providências para que o Exmo. Sr. Ministro da Defesa, Dr. Geraldo Quintão compareça à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para prestar esclarecimentos acerca das notícias que informam sobre atividades de espionagem praticadas por setores do Exército brasileiro e sobre ações de monitoramento de antigos colaboradores das Forças Armadas na região do Araguaia.
- Autor: HAROLDO LIMA (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly
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REQ 58/2001 CREDN - Solicita a instituição de Comissão Externa, composta por membros deste órgão técnico, destinada a visitar o Parlamento Argentino e propor ações conjuntas de combate ao ataque especulativo internacional às respectivas economias
- Autor: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 59/2001 CREDN - Solicita audiência pública para debater a política industrial na área de Defesa Nacional
- Autor: MARCELO BARBIERI (PMDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 60/2001 CREDN - Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos sobre a situação e eficiência dos radares dos sistemas de proteção aos vôos em todos os aeroportos do país.
- Autor: ARNON BEZERRA (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 61/2001 CREDN - Requer a realização do Seminário sobre as responsabilidades do Poder Legislativo quanto à Defesa Nacional.
- Autor: ARNON BEZERRA (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 3011/1997 - Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países.
- Autor: do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO
- Relator: Aldir Cabral
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta de Ofício
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PL 473/1999 - Determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.
- Autor: JOÃO COSER (PT-ES)
- Relator: Francisco Rodrigues
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 4004/2001 - Proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Jorge Wilson
Passo a Passo
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1
Vista concedida ao Deputado Paulo Delgado.
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PL 3309/2000 - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em terminais rodoviários, e dá outras providências.
- Autor: EULER MORAIS (PMDB-GO)
- Relator: Joaquim Francisco
Passo a Passo
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1
Vista concedida ao Deputado Jorge Wilson.
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PL 3568/2000 - Reorganiza a carreira dos militares do Distrito Federal.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Werner Wanderer
Passo a Passo
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1
Vista conjunta concedida aos Deputados Jorge Wilson e Paulo Delgado.
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PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
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1
Retirado de Pauta pelo Relator
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PL 3791/2000 - Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado em acidente decorrente do exercício da função pública e dá outras providências.
- Autor: JOSÉ CARLOS COUTINHO (PFL-RJ)
- Relator: Cunha Bueno
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 3936/2000 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que "cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 9.804, de 30 de junho de 1999.
- Autor: PEDRO PEDROSSIAN (PFL-MS)
- Relator: Jorge Wilson
Passo a Passo
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1
Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Jorge Wilson para redigir o Parecer vencedor.
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