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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 08/08/2001
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 3
- Início
- 08/08/2001 às 10:15
- Término
- 08/08/2001 às 10:15
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 6
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MSC 1456/1999 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades Acadêmicas nos Estados Partes do MERCOSUL, celebrado em Assunção, em 14 de junho de 1999.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Delgado
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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MSC 1792/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais (CIPV), aprovado na 29ª Conferência da FAO, em novembro de 1997.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Mourão
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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MSC 25/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA) criada, como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Paulo Delgado
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer
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PL 3214/2000 - Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: MARCOS ROLIM (PT-RS)
- Relator: Pedro Valadares
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, com complementação de voto. Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Wilson
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PL 3648/1997 - Dispõe sobre a aprovação em exame de aptidão psicológica como requisito para o ingresso nos quadros dos órgãos de segurança pública e nas empresas privadas de segurança e transporte de valores.
Aprovada com alterações
- Autora: MARIA ELVIRA (PMDB-MG)
- Relator: Leur Lomanto
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer, com complementação de voto.
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PL 872/1999 - Cria o Sistema Nacional Integrado de Fiscalização e Policiamento nas divisas dos Estados.
Aprovada
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Leur Lomanto
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
PL 872-A/99
DCD 09/08/2001 PÁG 35470 COL 02.
Propostas não analisadas 22
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REQ 51/2001 CREDN - Solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
- Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 52/2001 CREDN - Solicita seja convidado o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, a comparecer a esta Comissão, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
- Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 56/2001 CREDN - Requer a presença do Sr. Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o fechamento de agências.
- Autor: JOSÉ LOURENÇO (PMDB-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 35/2001 CREDN - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição de terras por estrangeiros, na faixa de fronteira.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 37/2001 CREDN - Requer a elaboração de agenda de medidas legislativas e governamentais, visando à integração econômica do Brasil nos mercados mundiais.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 39/2001 CREDN - Solicita seja realizada uma Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, com a presença do Sr. Ministro da Saúde, José Serra, do Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Lopes Tápias, do Sr. Presidente Nacional das Associações dos Diabéticos, Dr. Fablo Fraige Filho, do Sr. Presidente do Laboratório Novo Nordisk no Brasil, Sérgio Noschang e do Sr. Presidente da Biobrás, Roberto Melo Carvalho, para esclarecimento da recente divulgação da Circular nº 5 da SECEX - Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicada no Diário Oficial da União do dia 12/02/2001, que recomenda o aumento do preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob alegação de "Dumping".
- Autor: JOÃO HERRMANN (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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REQ 40/2001 CREDN - Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro de Estado da Defesa, Dr. Geraldo Magela da Cruz Quintão, para tratar dos temas que especifica - Política de Defesa Nacional, Acordo Brasil/EUA para o uso da Base de Alcantara, Plano de Emergência das Forças Armadas em caso de Blecautes, e Aquisição de Terras por Estrangeiros na Faixa de Fronteiras.
- Autor: JORGE WILSON (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 41/2001 CREDN - Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira. (AM).
- Autor: LUIZ EDUARDO GREENHALGH (PT-SP)
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1
Adiada a Discussão
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REQ 42/2001 CREDN - Requer o depoimento da Sra. Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia, sobre a reunião com congressistas da bancada protecionista dos EUA contra o aço brasileiro.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 43/2001 CREDN - Requer a realização de audiência pública, com a presença do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos sobre a posição do Governo Federal ante a crise e as greves das polícias civis e militares do Brasil.
- Autor: CABO JÚLIO (PL-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 44/2001 CREDN - Requer a designação de comitiva de parlamentares para acompanhar a eleição no Timor Leste.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 45/2001 CREDN - Requer o depoimento do Sr. José Carlos Grubisich, Vice-Presidente mundial da Rhodia.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 46/2001 CREDN - Requer o depoimento do engenheiro Márcio Nogueira Barbosa, Diretor-Geral adjunto da UNESCO.
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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REQ 47/2001 CREDN - Solicita seja convocado - ou convidado - o Sr. Ministro da Defesa e o Comandante da Aeronáutica, para prestar esclarecimentos sobre as razões da concorrência internacional para reaparelhamento da FAB.
- Autor: PAULO DELGADO (PT-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PL 4316/2001 - Altera o caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, atualizando o conceito de terrenos de marinha.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Hartung
- Relator: Feu Rosa
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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PL 3011/1997 - Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países.
- Autor: do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO
- Relator: Aldir Cabral
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 473/1999 - Determina a realização de Referendo popular sobre os acordos do Brasil com o Fundo Monetário Internacional.
- Autor: JOÃO COSER (PT-ES)
- Relator: Francisco Rodrigues
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 1498/1999 - Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Pedro Valadares
Passo a Passo
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Retirado de Pauta pelo Autor
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PL 3417/2000 - Institui o Quadro de Oficiais Policiais Militares Complementares da Polícia Militar do Distrito Federal.
- Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
- Relator: Werner Wanderer
Passo a Passo
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1
Adiada a Discussão
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PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.
- Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
Passo a Passo
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Retirado de Pauta pelo Relator
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PL 3936/2000 - Altera o art. 2º da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, que "cria o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate às Drogas de Abuso, dispõe sobre os bens apreendidos e adquiridos com produtos de tráfico ilícito de drogas ou atividades correlatas, e dá outras providências", alterada pela Lei nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e pela Lei nº 9.804, de 30 de junho de 1999.
- Autor: PEDRO PEDROSSIAN (PFL-MS)
- Relator: Jorge Wilson
Passo a Passo
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Retirado de Pauta de Ofício
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PL 4065/2001 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: Itamar Serpa
Passo a Passo
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Adiada a Discussão
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