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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2002

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
11/12/2002 às 10:57
Término:
11/12/2002 às 12:30
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 16

  • MSC 1106/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 421/2002 - Encaminha texto do Acordo Regional de Cooperação para a Promoção da Ciência e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no Caribe - ARCAL, celebrado no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 447/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo que modifica o Acordo de Seguridade Social de 1993 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, celebrado em Arica, República do Chile, em 20 de março de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 579/2002 - Encaminha Mensagem relativa à solicitação de aprovação para fazer a declaração facultativa prevista no artigo 22 da Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, reconhecendo a competência do Comitê contra a Tortura para receber e analisar denúncias de violações dos dispositivos da Convenção.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Temer (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 674/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Assistência Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para Prevenção, Investivação e Combate a Infrações Aduaneiras, celebrado em Brasília, em 12 de dezembro de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 370/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Redução dos Casos de Apatrídia, celebrado em 30 de agosto de 1961.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Lourenço (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 743/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Convênio de Subscrição de Ações da Corporação Andina de Fomento - CAF.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • MSC 414/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrados em Brasília, em 07 de março de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Yeda Crusius (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 3011/1997 - Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países.

    Rejeitada

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Valadares
  • PL 7195/2002 - Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, a fim de dispor sobre a situação de escrituras públicas antigas, outorgadas a adquirentes de imóveis conceituados como terrenos de marinha e seus acrescidos, bem ainda de imóveis construídos sobre acrescidos de marinha, nas condições que especifica.

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - RICARDO SANTOS
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 7209/2002 - Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 3 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 3670/2000 - Dispõe sobre a prorrogação dos contratos temporários no âmbito das Organizações Militares do Ministério da Marinha.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 4008/2001 - Concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil

    Rejeitada

    • Autor: Roberto Jefferson (PTB-RJ)
    • Relator: Milton Temer

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Jair Bolsonaro
  • PL 4039/2001 - Regulamenta a garantia de assistência juridica gratuita aos policiais civis e militares, e bombeiros militares, e dá outras providências.

    Rejeitada

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Heráclito Fortes

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado unanime do parecer (PL 4.039-A/01) DCD 23/05/03 PÁG 22693 COL 01.
  • PL 4696/2001 - Acrescenta uma alínea "d" ao § 11 do art. 6º e um parágrafo único ao art. 12, ambos do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Terrritórios e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Renildo Leal (PTB-PA)
    • Relator: Werner Wanderer (PFL-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 1922/1999 - Inclui a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção como matérias não patenteáveis.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer
    • 1
      Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Pannunzio

Propostas não analisadas 6

  • REQ 89/2002 - Requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando do Exército pelas ações de integração e de assistência às populações, da região Amazônica.

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 90/2002 - Requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando da Aeronáutica, pelas atividades desenvolvidas em favor da integração da Amazônia e do desenvolvimento de suas populações.

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 91/2002 - Requer a apreciação de Voto de Louvor ao Comando da Marinha, pelo apoio à saúde das populações amazônicas.

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 3662/2000 - Concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PPB-RJ)
    • Relator: Hélio Costa

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por Acordo dos Srs. Líderes
  • PL 4491/2001 - Dá nova redação ao inciso V do art. 29 da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, a qual "institui o regime jurídico dos funcionários do Serviço Exterior e dá outras providências".

    • Autores: José Dirceu (PT-SP), Paulo Delgado (PT-MG)
    • Relator: Milton Temer

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta de Ofício
  • PL 7105/2002 - Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.

    • Autor: Airton Dipp (PDT-RS)
    • Relator: José Thomaz Nonô (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de Pauta pelo Autor