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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Reunião Deliberativa Ordinária - 24/04/2002

Detalhes

Local:
Plenário 03 do Anexo II
Início:
24/04/2002 às 10h44
Término:
24/04/2002 às 13h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • REQ 49/2002 - Manifesta solidariedade à luta dos trabalhadores italianos contra a redução dos direitos trabalhistas pretendida pelo governo Berlusconi

    • Autor: Aloizio Mercadante(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • REQ 46/2002 - Requer o encaminhamento, ao Plenário da apreciação de voto de regozijo e louvor da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil para louvar a eleição de Xanana Gusmão, Presidente da República Democrática de Timor-Leste.

    • Autor: Waldir Pires(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 48/2002 - Saúda a eleição do grande líder Xanana Gusmão como o primeiro Presidente de Timor Leste independente.

    • Autor: Aloizio Mercadante(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 50/2002 - Requerimento propondo Moção ao Sr. Ministro das Relações Exteriores solicitando a abertura urgente de um Consulado Brasileiro em Jerusalem Oriental.

    • Autor: Antonio Carlos Pannunzio(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 51/2002 - Requer seja realizada Audiência conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a Comissão Mista de controle das atividades de Inteligência, com a presença do Sr. Superintendente do Departamento de Polícia Federal, Sr. Itanor Neves Carneiro e do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o Governo Norte-americano e a Polícia Federal Brasileira.

    • Autores: Walter Pinheiro(PT-BA) , Waldir Pires(PT-BA) , Feu Rosa(PSDB-ES) , Arthur Virgílio(PSDB-AM) , Francisco Rodrigues(PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 53/2002 - Requer seja convidado o embaixador Bustani, ex-diretor da OPAQ, a comparecer a esta Comissão para debater o futuro daquela organização e das demais organizações multilaterias face à política externa norte-americana.

    • Autor: Paulo Delgado(PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 31/2002 - Requer manifestação da Comissão ao Ministério da Defesa, contra a celebração do contrato para modernização dos aviões adquiridos da Suíça por consórcio empresarial brasileiro/israelense.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 32/2002 - Requer a apreciação da indicação que sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja instituída ampla delegação brasileira, composta por ministros de Estado, parlamentares, empresários, sindicalistas, representantes de ONGs, intelectuais e artistas, para visitar Angola com o objetivo de apoiar o processo de paz e discutir a participação do Brasil na urgente reconstrução daquele país.

    • Autor: Aloizio Mercadante(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 33/2002 - Requer a criação de Comissão Externa desta Casa para visitar a Venezuela, de modo a expressar, "in loco", o apoio do Legislativo brasileiro à normalidade democrática e à solução pacífica e negociada dos conflitos políticos.

    • Autor: Aloizio Mercadante(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 34/2002 - Solicita a instituição de Comissão Externa, composta por membros deste órgão técnico, destinada a visitar o Parlamento Venezuelano para verificar os fatos recentes do golpe e contra golpe na Venezuela.

    • Autor: Eduardo Campos(PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 35/2002 - Requeiro, nos termos regimentais, seja apreciada na próxima reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a anexa Moção que "Manifesta júbilo pela volta da normalidade democrática à Venezuela".

    • Autor: Aloizio Mercadante(PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 36/2002 - Moção de Regozijo pelo restabelecimento do Estado Democrático na Venezuela.

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 37/2002 - Requer seja convidado o Superintendente do Departamento da Polícia Federal, Sr. Itanor Neves Carneiro, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o governo norte-americano e a Polícia Federal brasileira.

    • Autor: Walter Pinheiro(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado
  • REQ 38/2002 - Requer seja convocado o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Alberto Mendes Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o governo norte-americano e a Polícia Federal brasileira.

    • Autor: Walter Pinheiro(PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado
  • REQ 41/2002 - Solicita seja convidado o Senhor Embaixador da Venezuela no Brasil, Alberto Emerich Esquerda Torres, a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre a atual situação naquele País diante dos fatos ocorridos na última semana

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicado
  • REQ 42/2002 - Requer a designação de comitiva de parlamentares para comparecer à posse do primeiro presidente do Timor Leste.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 43/2002 - Requer, ouvido o Plenário, moção de congratulação pela postura do Governo brasileiro frente à crise na Venezuela.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 44/2002 - Requer seja apreciada Moção de Louvor ao Sr. Xanana Gusmão pela vitória nas históricas eleições presidenciais no Timor Leste

    • Autor: Rubens Bueno(PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 45/2002 - Requer, por ocasião do cessar-fogo assinado em Angola no dia 4 de abril do corrente, a confecção de duas placas em homenagem aos Embaixadores Ítalo Zappa (póstuma) e Ovídio Melo.

    • Autor: Aldo Rebelo(PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • MSC 1081/2000 - Submete à consideração do Congresso Nacional, o texto da Emenda ao Artigo. XIII da Convenção Constitutiva da União Latina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Aldo Rebelo()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 256/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai, celebrado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora Yeda Crusius()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 1262/2001 - Mensagem relativa ao texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Luiz Carlos Hauly()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 1263/2001 - Mensagem relativa ao texto do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Eslovaca.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Osvaldo Sobrinho()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • MSC 51/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, sobre Isenção de Visto para Titulares de Passaportes Comuns, celebrado em Ancara, em 20 de agosto de 2001.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator Augusto Franco()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1312/1999 - Dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Wagner Salustiano(PPB-SP)
    • Relator Paulo Delgado()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2750/2000 - Unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alberto Fraga(PMDB-DF)
    • Relator Aldo Rebelo()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4111/2001 - Proíbe a importação dos produtos que menciona, de países que adotem tratamento discriminatório contra as exportações brasileiras.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Abelardo Lupion
    • Relator José Teles()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 8

  • REQ 47/2002 - "Conclama o Senhor Presidente da República a representar ao Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, para que instale Tribunal Penal Internacional para investigar e julgar as responsabilidades nas violações dos direitos humanos cometidas pelo exército do Estado de Israel, nos campo de refugiados palestinos de Jenin, e dos possíveis crimes de guerra cometidos durante suas operações militares na Cisjordânia."

    • Autores: Waldir Pires(PT-BA) , Michel Temer(PMDB-SP)
  • REQ 39/2002 - Requer seja convocado o Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o governo norte-americano e a Polícia Federal brasileira.

    • Autor: Walter Pinheiro(PT-BA)
  • REQ 40/2002 - Requer seja convocado o Ministro da Justiça, Sr. Miguel Reale Júnior, a fim de prestar esclarecimentos sobre as relações de cooperação entre o governo norte-americano e a Polícia Federal brasileira.

    • Autor: Walter Pinheiro(PT-BA)
  • PL 3011/1997 - Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO(PMDB-PR)
    • Relator Aldir Cabral()
  • PL 1252/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal.

    • Autor: Nilmário Miranda(PT-MG)
    • Relator Waldir Pires()
  • PL 3906/2000 - Disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil.

    • Autor: Bonifácio de Andrada(PSDB-MG)
    • Relator Fernando Gabeira()
  • PL 5100/2001 - Dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários.

    • Autora: Nair Xavier Lobo(PMDB-GO)
    • Relator Pedro Valadares()
  • PL 5978/2001 - Transfere ao domínio dos Estados terras pertencentes à União situadas na Faixa de Fronteira, e dá outras providências.

    • Autor: Salomão Cruz(PFL-RR)
    • Relator Osvaldo Sobrinho()