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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 10/04/2002

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
10/04/2002 às 10:53
Término
10/04/2002 às 13:00
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 166/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997, por ocasião da Terceira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 829/2001 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de sede entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Interamericano de Administrações Tributárias, celebrado em Santiago do Chile, em 03 de abril de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PL 4695/2001 - Dispõe sobre a legislação de preços de transferência aplicável às transações entre pessoas vinculadas e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: NELSON PROENÇA (PMDB-RS)
    • Relator: Werner Wanderer

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 12

  • REQ 30/2002 CREDN - Congratula o governo de Angola e os dirigentes da UNITA pelo cessar-fogo assinado no dia 4 de abril do corrente.

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 27/2002 CREDN - Requer a realização de encontro parlamentar bilateral Brasil-México para troca de experiências sobre o Mercosul e o Nafta.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 28/2002 CREDN - Requer a apreciação da indicação, em anexo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que o governo brasileiro imponha, emergencialmente, taxa de importação de até 30% ao aço e sugere que nossa diplomacia represente na OMC contra a decisão do governo norte-americano de impor novas barreiras aos produtos siderúrgicos.

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 29/2002 CREDN - Solicita designação de delegação parlamentar para acompanhar a Segunda Cumbre de Presidentes Latino-americanos e da União Européia.

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PDC 348/1996 - Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, em Brasília, em 11 de novembro de 1994.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PDC 365/1996 - Aprova o texto do Acordo para a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa, em Brasília, em 9 de fevereiro de 1994.

    • Autor: do COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
    • Relatora: Elcione Barbalho (MDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • MSC 1260/1997 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por troca de Notas, de Aprovação do Novo Anexo A do Tratado de Itaipu de 1973, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Assunção, em 21 de dezembro de 1995.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Werner Wanderer

    Passo a Passo

    • 1

      Retirada de Pauta de Ofício

  • PL 3011/1997 - Estabelece medidas de proteção aos interesses brasileiros contra práticas discriminatórias adotadas por outros países.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - ROBERTO REQUIÃO
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 1252/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal.

    • Autor: NILMÁRIO MIRANDA (PT-MG)
    • Relator: Waldir Pires

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 1312/1999 - Dispõe sobre a concessão de passaporte diplomático.

    • Autor: WAGNER SALUSTIANO (PPB-SP)
    • Relator: Paulo Delgado

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • PL 3906/2000 - Disciplina cursos de Universidades Estrangeiras no Brasil.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Fernando Gabeira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 5100/2001 - Dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Pedro Valadares

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício