PL 3079/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Victor Mendes - PV/MA
Apresentação
23/09/2015
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
28/09/2015 | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
03/11/2021 |
Educação ( CE
)
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
09/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-3489/2015, PL-3658/2015, PL-8818/2017, PL-4010/2020, PL-5044/2020, PL-5286/2020, PL-810/2021 apensadas. |
Apensados
Apensados ao PL 3079/2015 ( 7 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Educação ( CE ) | 06/10/2021
- Parecer do Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), pela aprovação deste, do PL 3489/2015, do PL 8818/2017, do PL 4010/2020, do PL 5044/2020, do PL 3658/2015, do PL 5286/2020, e do PL 810/2021, apensados, com substitutivo.
Inteiro
teor 03/11/2021 02:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Tiago Mitraud. |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
23/09/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
28/09/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/09/2015 |
Educação ( CE )
|
30/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/10/2015 |
Educação ( CE )
|
05/10/2015 |
Educação ( CE )
|
14/10/2015 |
Educação ( CE )
|
12/11/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/12/2015 |
Educação ( CE )
|
10/08/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/09/2016 |
Educação ( CE )
|
16/09/2016 |
Educação ( CE )
|
05/10/2016 |
Educação ( CE )
|
16/11/2016 |
Educação ( CE ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2016 |
Educação ( CE )
|
07/12/2016 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
14/12/2016 |
Educação ( CE ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
16/08/2017 |
Educação ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2017 |
Educação ( CE )
|
26/10/2017 |
Educação ( CE )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
31/01/2019 |
Educação ( CE )
|
27/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
Educação ( CE )
|
28/03/2019 |
Educação ( CE )
|
10/04/2019 |
Educação ( CE )
|
14/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/05/2021 |
Educação ( CE )
|
01/09/2021 |
Educação ( CE )
|
02/09/2021 |
Educação ( CE )
|
15/09/2021 |
Educação ( CE )
|
16/09/2021 |
Educação ( CE )
|
27/09/2021 |
Educação ( CE )
|
30/09/2021 |
Educação ( CE )
|
06/10/2021 |
Educação ( CE )
|
20/10/2021 |
Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
26/10/2021 |
Educação ( CE )
|
03/11/2021 |
Educação ( CE ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
08/11/2021 |
Educação ( CE )
|
09/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/11/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
09/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 03/11/2021 - 12h30
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 27/10/2021 - 07h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/10/2021 - 07h00
Comissão de Educação
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)