PL 1417/1999
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Fernando Ferro - PT/PE
Apresentação
05/08/1999
Ementa
Dispõe sobre a participação do usuário na administração de entidades de pesquisa científica e tecnológica da administração federal, direta e indireta, o Compromisso de Desempenho e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
20/09/1999 | DESPACHO INICIAL À CCTCI, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II. |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003 | 08/09/2003 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/10/2007) | 22/10/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/03/2009) | 06/03/2009 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/08/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20/09/1999 |
Plenário ( PLEN )
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20/09/1999 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/09/1999 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
25/10/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/11/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
26/11/1999 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/04/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
13/11/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
19/03/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
24/04/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
22/05/2002 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
04/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
15/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
05/02/2004 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
29/06/2005 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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30/06/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/07/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/01/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
08/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
05/08/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
15/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
29/10/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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02/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/12/2008 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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05/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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18/03/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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04/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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15/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/10/2009 |
Plenário ( PLEN )
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13/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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