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PL 275/1999 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Enio Bacci - PDT/RS

Apresentação
16/03/1999

Ementa
Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/1999 DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo 01/06/2001
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003 12/06/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007) 06/08/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/04/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 11 04 08 PAG 14777 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ENIO BACCI.
17/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 03 99 PAG 9898 COL 01. Inteiro teor
15/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
05/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP MARCONDES GADELHA.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 5 SESSÕES.
13/05/1999

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/02/2000

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP MARCONDES GADELHA.
18/04/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta
02/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
30/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução ao Relator
  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Marcondes Gadelha, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
31/05/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
07/06/2001

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
10/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
15/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Rafael Guerra que requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que as proposições contidas nos itens 11, 12, 14, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 31 e 40, sejam apreciadas respectivamente nesta ordem, no fim da pauta
  • Aprovado requerimento do Sr. Rafael Guerra que requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que as proposições contidas nos itens 11, 12, 14, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 26, 31 e 40, sejam apreciadas respectivamente nesta ordem, no fim da pauta
22/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Lúcia Vânia.
24/05/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
19/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 78/2003, pelo Dep. Enio Bacci Inteiro teor
20/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
10/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Pinotti
11/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/06/2003
20/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição, REQ 2666/2005, pela Comissão de Seguridade Social e Família Inteiro teor
22/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento nº 2666/05, do Dep Benedito Dias, solicitando, nos termos do artigo 106 do RICD, a reconstituição deste Projeto.
26/04/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CSSF, o projeto reconstituído.
26/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Nilton Baiano (PP-ES)
21/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 73 COL 01 SUPLEMENTE 01 AO Nº 21. Inteiro teor
12/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/07/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT.
    DCD de 18 07 07 PÁG 36837 COL 01. Inteiro teor
02/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP)
03/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)
16/08/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/01/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Janete Rocha Pietá Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Janete Rocha Pietá (PT-SP), pela rejeição. Inteiro teor
19/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
24/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
28/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 29/03/08, PÁG 11873 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/04/2008).
09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD. DCD 11 04 08 PAG 14777 COL 01. Inteiro teor
12/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 19/03/2008 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/03/2008 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2002 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

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