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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 12/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
12/03/2008 às 10h03
Término:
12/03/2008 às 11h44
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 158/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL nº 21/07, de minha autoria.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Germano Bonow (DEM-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 159/2008 - Requer realização de audiência pública para discutir o Projeto de lei nº 3.088/04, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento médico-hospitalar em caráter de emergência e o ressarcimento de despesas pelas administradoras de planos e seguros de saúde", com o tema: "De quem as responsabilidades no atendimento e custeio dos pacientes de urgência?".

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com modificação: retira-se o Conselho Nacional de Saúde e acrescenta-se a Agência Nacional de Saúde.
  • REQ 163/2008 - Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo n° 346, de 2007, que aprova o texto do Ajuste ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba, celebrado em Havana, em 15 de setembro de 2006.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 167/2008 - Requer a realização de Seminário para discutir o Terceiro Setor no Brasil.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1258/2007 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Saraiva Felipe.
  • PL 1695/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Cida Diogo.

Propostas não analisadas 11

  • REQ 160/2008 - Requer a realização de audiência Pública para debater sobre "A inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes multiprofissionais da Unidades de Terapia Intensiva - UTIs dos hospitais brasileiros

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)
  • PLP 84/2003 - Dispõe sobre o regime de previdência complementar do servidor público e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 687/2007 - Revoga dispositivos da Lei nº 8.212 e da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.

  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 5999/2005 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os policiais civis e policiais militares serem submetidos a exames clínicos toxicológicos periódicos .

  • PL 6660/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 7549/2006 - Dá nova redação ao art. 1º e § 1º da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que "define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário e dá outras providências", para incluir o Auxiliar do Motorista Autônomo do Sub-sistema Local Urbano de Passageiros.

    • Autor: Devanir Ribeiro (PT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 7670/2006 - Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 264/2007 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 1496/2007 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências".

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.