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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 20/03/2002

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
20/03/2002 às 10h36
Término:
20/03/2002 às 12h56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • REQ 2/2002 - Solicita a realização de audiência pública para discutir alterações no INCA-RJ.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 10/2002 - Solicita sejam convidados a comparecer a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre a reforma do ensino de medicina no País, os presidentes da Confederação Médica Brasileira, da Associação Brasileira de Educação Médica, da Associação Médica Brasileira, do Conselho Federal de Medicina, e da Associação Nacional dos Médicos Residentes.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 12/2002 - Solicita sejam convidadas diversas autoridades para participarem de debate sobre Morte Súbita e Ressuscitação.

    • Autor: Carlos Mosconi (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2539/1996 - Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão.

Propostas não analisadas 40

  • REQ 13/2002 - requer a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Douta Comissão, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para ouvirmos o Senhor Dr. Márcio Pochmann - Secretário Municipal Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade do Município de São Paulo, a respeito do estudo " Pobreza e Violência no Município de São Paulo".

    • Autora: Telma de Souza (PT-SP)
  • REQ 14/2002 - solicita sejam convidadas a comparecerem a esta Comissão, para prestar esclarecimento sobre o avanço da dengue no País, a Drª. Glória Teixeira e a Drª. Fabíola Nunes.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
  • PL 6108/2002 - Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Laura Carneiro ()
  • PL 3323/2000 - Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

    • Autor: do CPI - MEDICAMENTOS
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PRC 43/1999 - Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT.

    • Autor: Márcio Matos (PT-PR)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PDC 1038/2001 - Susta o Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 2001.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PL 505/1991 - Revoga a alínea "l" do art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PL 502/1995 - Assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa.

    • Autor: Franco Montoro
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2446/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 3608/1997 - Altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Relator: Ursicino Queiroz ()
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 343/1999 - Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.

    • Autor: Chico da Princesa (PTB-PR)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 684/1999 - Obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relatora: Lidia Quinan ()
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Teté Bezerra ()
  • PL 750/1999 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Pedro Eugênio (PSB-PE)
    • Relatora: Rita Camata ()
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
    • Relatora: Angela Guadagnin ()
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 1558/1999 - Fixa o limite máximo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 1727/1999 - Regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

    • Autor: Fioravante (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Angela Guadagnin ()
  • PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 2276/1999 - Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Lavoisier Maia ()
  • PL 2643/2000 - Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 13 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências".

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 2816/2000 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2983/2000 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3183/2000 - Altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()
  • PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 3504/2000 - Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3526/2000 - Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 3542/2000 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 3750/2000 - Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.

    • Autor: José Índio (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Teté Bezerra ()
  • PL 4146/2001 - Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 4243/2001 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: Candinho Mattos (PSDB-RJ)
    • Relator: Orlando Desconsi ()
  • PL 4618/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Remi Trinta ()