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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 19/06/2002

Detalhes

Local:
Plenário 7 do Anexo II
Início:
19/06/2002 às 10h41
Término:
19/06/2002 às 12h32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 148/2002 - requer nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta, do PL 5681/01 do Sr.Rubens Furlan, contido no item 28.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 145/2002 - solicita seja convocado o Sr. Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos a respeito da utilização irregular de dotações orçamentárias em despesas de publicidade.

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • REQ 146/2002 - solicita seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre medicamentos da Farmácia Popular.

    • Autores: Henrique Fontana (PT-RS) , Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • REQ 147/2002 - solicita a realização de audiência pública para discutir a intervenção na PREVI, convocando o Senhor Ministro da Previdência e Assistência Social e convidando o ex-Presidente da Previ, Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, o ex-Diretor de Seguridade, Henrique Pizzolato e o Diretor de Participações, Sérgio Rosa.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • PL 5909/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticas e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências", para determinar que medicamentos em determinadas apresentações sejam vendidos à granel, na quantidade indicada na prescrição.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ERNANDES AMORIM (PPB-RO)
    • Relator: Rafael Guerra

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 434/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Magno Malta (PTB-ES)
    • Relator: Dr. Benedito Dias

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1324/1999 - Dispõe sobre a locomoção de contribuintes do INSS por ambulâncias.

    • Autor: Dino Fernandes (PSC-RJ)
    • Relator: Osmânio Pereira

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ursicino Queiroz.
  • PL 1784/1999 - Dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Ivan Paixão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Dr. Rosinha
  • PL 2137/1999 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras para a disposição seletiva do lixo em escolas públicas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Valdeci Paiva (PST-RJ)
    • Relatora: Lúcia Vânia

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 2276/1999 - Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vicente Caropreso.
  • PL 3080/2000 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3436/2000 - Acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3526/2000 - Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 3659/2000 - Acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lamartine Posella (PMDB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4084/2001 - Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relatora: Jandira Feghali

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Lidia Quinan.
  • PL 4392/2001 - Implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem".

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Jovair Arantes

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 5681/2001 - Dispõe sobre concessão de desconto para aposentados e pensionistas registrarem seu imóvel.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Rubens Furlan (PPS-SP)
    • Relator: Rafael Guerra

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Propostas não analisadas 12

  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Teté Bezerra
  • PL 3058/2000 - Altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Jorge Alberto
  • PL 3393/2000 - Cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: José Linhares
  • PL 3504/2000 - Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Jorge Alberto
  • PL 3542/2000 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe
  • PL 3750/2000 - Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.

    • Autor: José Índio (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto
  • PL 4448/2001 - Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social e o Cadastro de Inadimplentes Sociais - CADIS.

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relatora: Rita Camata
  • PL 4958/2001 - Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Ivan Paixão
  • PL 5283/2001 - Regulamenta a profissão de Podólogo.

    • Autores: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Carlos Mosconi
  • PL 5598/2001 - Permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Lamartine Posella
  • PL 5975/2001 - Proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha