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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 19/03/2008

Detalhes

Local:
Plenário 7 - Anexo II
Início:
19/03/2008 às 10h00
Término:
19/03/2008 às 11h48
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 160/2008 - Requer a realização de audiência Pública para debater sobre "A inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes multiprofissionais da Unidades de Terapia Intensiva - UTIs dos hospitais brasileiros

    • Autor: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 165/2008 - Requer a criação da Subcomissão Especial para tratar da Reforma Tributária no âmbito da Saúde.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado em substituição à Subcomissão Especial do Idoso a qual passa a integrar à Subcomissão Permanente de Assistência Social e Família, assim agora denominada: Subcomissão Permanente de Assistência Social, Família e do Idoso
  • REQ 169/2008 - Requer a realização de audiência publica, para discutir o PL 207 de 2003 que trata, do planejamento familiar estabelece penalidades e da outras providencias.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 1537/2007 - Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Juvenil Alves (S.PART.-MG)
    • Relatora: Rita Camata (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Mauro Nazif.
  • PL 7549/2006 - Dá nova redação ao art. 1º e § 1º da Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974, que "define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário e dá outras providências", para incluir o Auxiliar do Motorista Autônomo do Sub-sistema Local Urbano de Passageiros.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Devanir Ribeiro (PT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1842/2007 - Cria o Cadastro Nacional de Crianças Desaparecidas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com alteração: o Cadastro passa a ser 'Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos'.

Propostas não analisadas 10

  • PLP 146/2004 - Dispõe sobre a vedação às entidades fechadas de previdência complementar de aplicarem recursos em participações acionárias de empresas privadas que atuem no setor de bebidas, fumo, jogos, armas e munições e similares.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relatora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 3350/1997 - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde.

  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

  • PL 7670/2006 - Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relatora: Janete Rocha Pietá (PT-SP)
  • PL 264/2007 - Altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PR-PE)
    • Relator: Geraldo Resende (PMDB-MS)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1692/2007 - Dispõe sobre as atividades de redução de danos entre usuários de drogas, visando a prevenir a transmissão de doenças, e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1695/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública.

  • PL 1922/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
  • PL 2237/2007 - Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.