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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 30/05/2001

Detalhes

Local:
Plenário 7, Anexo III da Câmara dos Deputados
Início:
30/05/2001 às 10h07
Término:
30/05/2001 às 10h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 13

  • REQ 39/2001 - Requer Audiência Pública para debater sobre a situação crítica em que se encontra a Residência Médica em nosso país.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 41/2001 - "requer que a Mesa Diretora da Comissão de Seguridade Social e Família, solicite informações ao Ministério da Saúde sobre a participação de cada Estado no Orçamento dos Conselhos Municipais em Gestão Plena do respectivo Estado, à Luz da Emenda Constitucional nº 29/2000"

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 42/2001 - "requer seja solicitado ao Senhor Ministro da Saúde, que informe a esta Casa, os montantes de Recursos Federais repassados ao Estado da Paraíba, nos exercícios financeiros de 1999 e 2000, indicando o instrumento formal utilizado para a efetivação de cada transferência".

    • Autor: Armando Abílio (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 43/2001 - "solicita informações do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a respeito da existência atual ou anterior de quaisquer convênios firmados entre o Ministério inclusive através do FAT e entidades Legião da Boa Vontade, Fundação Paiva Neto e Religião de Deus".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 44/2001 - "requer nos termos dos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal e 24, III, 117, VIII e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião de Audiência Pública, para debater o PL nº 4.721/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato", com as seguintes entidades: Associação Brasileira de Óptica, Sr. Dimas Antônio Zulian; Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Sindicato do Comércio Varejista de Óptica; Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Sr. Carlos Fernando Ferreira; Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Elizabeto Ribeiro Gonçalves, Coordenador do Conselho de Ética do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Dr. Marcos Àvila, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia"

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 2372/2000 - Dispõe sobre o afastamento cautelar do agressor da habitação familiar. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:: Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil, no capítulo relativo aos procedimentos cautelares específicos, e dá ourtras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 362/1995 - Dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente orfão ou abandonado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 4242/1998 - Torna obrigatória a publicação, pelas empresas, do comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 4436/1998 - Dispõe sobre incentivo fiscal a pais de filho deficiente mental.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Marcondes Gadelha, Lavoisier Maia e Salomão Gurgel
  • PL 542/1999 - Institui benefício fiscal à concessão de bolsa de estudo, a crianças carentes, por parte de escolas particulares.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo José Gouvêa (PST-RS)
    • Relatora: Laura Carneiro
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida à Dep. Ana Corso
  • PL 1968/1999 - Dispõe sobre reparação da União aos Regimes de Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Parecer:

    Passo a Passo

    • 1
      Encerramento de Discussão
  • PL 4297/1998 - Dispõe sobre a emissão de nota fiscal de serviços prestados por hospitais conveniados ou contratados pelo Sistema Único de Saúde.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade (PL 4.297-A/98). DCD 31/05/01 PAG 25845 COL 02.

Propostas não analisadas 31

  • PL 2847/2000 - Altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

  • PDC 380/1999 - Susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Darcísio Perondi
    • Parecer: parecer contrário do relator, dep darcísio perondi.
  • PL 2283/1996 - Determina que todas as pensões mantidas pela Previdência Social sejam recalculadas com base no artigo 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

  • PL 3985/1997 - Altera o art. 37 da Lei nº 9.394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do Estado Brasileiro.

    • Autora: Esther Grossi (PT-RS)
    • Relator: Darcísio Perondi
    • Parecer: parecer contrario do relator, dep darcisio perondi.
  • PL 4032/1997 - Altera o art. 102 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio
    • Parecer: parecer contrário do relator, dep armando abílio, a este e ao pl 2.848/00, apensado.
  • PL 4328/1998 - Dispõe sobre o parcelamento de dívidas oriundas de contribuições sociais devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social, alterando o art. 38 da Lei nº 8.212, de 24 julho de 1991.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Osmânio Pereira
    • Parecer: parecer reformulado contrário do relator, dep osmânio pereira, a este, aos pl. 280/99, pl. 1055/99, pl. 1824/99 e pl. 4894/99, apensados, e favorável ao pl. 1430/99, apensado, com substitutivo.
  • PL 4577/1998 - Torna dedutível no cálculo da Cofins e da CSSL a despesa com a contribuição previdenciária.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Remi Trinta
    • Parecer: parecer favoravel do relator, dep remi trinta.
  • PL 14/1999 - Altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.

  • PL 104/1999 - Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Saraiva Felipe
    • Parecer: parecer favorável do relator, dep saraiva felipe, na forma do substitutivo adotado pela comisssão de viação e transportes.
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

  • PL 316/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências.

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Remi Trinta
    • Parecer: parecer favoravel do relator, dep remi trinta a este e parcialmente ao substitutivo adotado pela ceic, com substitutivo.
  • PL 376/1999 - Altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos.

    • Autor: Dr. Hélio (PDT-TO)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá
    • Parecer: parecer favorável do relator, dep arnaldo faria de sá, a este e a emenda apresenta na comissão.
  • PL 428/1999 - Vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, à exibição de mensagens educativas de interesse da Saúde Pública.

    • Autor: Vicente Caropreso (PSDB-SC)
    • Relator: Eduardo Barbosa
    • Parecer: pela aprovação deste, do pl-717/1999, do pl-1751/1999, do pl-1774/1999, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela cctci, com (2) subemendas.
  • PL 706/1999 - Dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais às gestantes e crianças carentes.

    • Autor: Valdeci Paiva (PST-RJ)
    • Relator: Armando Abílio
    • Parecer: parecer favorável do relator, dep armando abílio.
  • PL 1087/1999 - Cria incentivos e estímulos à doação de sangue.

    • Autor: Augusto Nardes (PPB-RS)
    • Parecer:
  • PL 1127/1999 - Permite o acúmulo de benefícios da Previdência, quando a soma não ultrapassar três salários mínimos.

  • PL 1174/1999 - Dispõe sobre a aplicação dos valores havidos ilicitamente pelos agentes públicos e recuperados pelas pessoas jurídicas de direito público.

  • PL 1201/1999 - Estabelece em favor de famílias cujos chefes sejam idosos, cota das vagas em projetos de assentamento de reforma agrária.

    • Autor: Oliveira Filho (PPB-PR)
    • Relator: Orlando Desconsi
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 1385/1999 - Acrescenta parágrafo único aos arts. 14 da Lei nº 8.212 e 13 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para incluir o beneficiário do seguro-desemprego na qualidade de segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio
    • Parecer: parecer contrário do relator, dep armando abílio.
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Angela Guadagnin
    • Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do pl-3207/2000, apensado.
  • PL 2114/1999 - Institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares
    • Parecer: parecer contrário do relator, dep josé linhares.
  • PL 2328/2000 - Altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas.

  • PL 2599/2000 - Dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Internacional da Mulher.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
    • Relatora: Teté Bezerra
    • Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo.
  • PL 2852/2000 - Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.

  • PL 3031/2000 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Parecer:
  • PL 3105/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Henrique Fontana
    • Parecer: parecer favoravel do relator, dep henrique fontana, com substitutivo.
  • PL 3277/2000 - Dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências.

    • Autor: Germano Rigotto (PMDB-RS)
    • Relator: Carlos Mosconi
    • Parecer: pela rejeição deste.
  • PL 3305/2000 - Dispõe sobre exames médicos prévios a aulas de educação física.

    • Autor: Francisco Garcia (PFL-AM)
    • Parecer:
  • PL 3512/2000 - Institui o auxílio financeiro de um salário mínimo para as famílias carentes.

    • Autor: Moisés Lipnik (PL-RR)
    • Relator: Eduardo Barbosa
    • Parecer: parecer do dep. eduardo barbosa pela rejeição.
  • PL 3682/2000 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado.

    • Autor: Geraldo Magela (PT-DF)
    • Relator: Carlos Mosconi
    • Parecer: pela aprovação.
  • PL 1246/1999 - Dispõe sobre incentivos fiscais e instituição de fundo para a segurança e saúde do trabalhador, e dá outras providências.

    • Autor: Dino Fernandes (PSC-RJ)
    • Parecer: