Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 22/05/2002

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
22/05/2002 às 10h42
Término:
22/05/2002 às 13h31
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

  • REQ 138/2002 - Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 16, PL nº 3.059/00.

    • Autor: Alceu Collares (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 139/2002 - Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 28, PL nº 4.777/01.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 140/2002 - Requer, nos termos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação da proposição constante da pauta, item 26, PL nº 4.261/00.

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 128/2002 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a utilização do medicamento Gengraf.

    • Autor: Ivan Paixão (PPS-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento com a sugestão de que seja ouvido primeiro o Presidente da ANVISA
  • REQ 133/2002 - Solicita a realização de audiência pública para discutir o PL nº 5.999 de 2001, que dispõe sobre residência odontológica obrigatória para o exercício profissional, com os seguintes convidados, representante do Conselho Federal de Odontologia, um representante do Ministério da Educação, um representante dos cursos de Odontologia (Faculdades) e um representante da UNE (da área de Odontologia).

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com a inclusão da Associação Brasileira de Odontologia - ABO
  • REQ 134/2002 - Requer a constituição de grupo de trabalho para analisar e apresentar soluções sobre a atual crise que atravessa os Hospitais Universitários.

    • Autor: José Linhares (PPB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 135/2002 - Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o diretor do Departamento Jurídico da SHELL, representantes do Sindicato dos Químicos de Campinas e Região e representantes da Comissão dos ex-funcionários da SHELL/Paulínia para debaterem sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia.

    • Autores: Dr. Rosinha (PT-PR) , Luciano Zica (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • PL 742/1995 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Previdência Social e o FGTS, mediante retenção de parcela do Fundo de Participação dos Municípios.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2539/1996 - Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha ()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Dr. Rosinha
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Lúcia Vânia.
  • PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
    • Relatora: Angela Guadagnin ()

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão
  • PL 1084/1999 - Fixa o percentual de aumento para remédios e medicamentos de acordo com o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3059/2000 - Estabelece que até que seja feita a regulamentação do funcionamento das Farmácias de Manipulação Municipais ou mesmo dos Consórcios Intermunicipais de Manipulação nenhum deles será interditado.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4261/2001 - Regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Ivan Paixão ()

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Reformulado, apresentou voto em separado o Deputado Laura Carneiro
    • 1
      Parecer Reformulado do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela rejeição deste.

Propostas não analisadas 21

  • PL 983/1999 - Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso ()
  • PL 1727/1999 - Regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

    • Autor: Fioravante (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 1784/1999 - Dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Ivan Paixão ()
  • PL 2276/1999 - Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2969/2000 - Acrescenta parágrafo único ao art. 40 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Milton Temer (PT-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 3058/2000 - Altera os arts. 29 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispondo sobre a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, bem como permite o recolhimento de contribuições relativas a períodos anteriores à filiação junto ao Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Bispo Wanderval (PL-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3080/2000 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 3101/2000 - Dispõe sobre o custeio da assistência à saúde dos trabalhadores e de seus dependentes, e dá outras providências.

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 3393/2000 - Cria obrigação às operadoras e administradoras de Planos de Saúde para que informem aos seus usuários os valores que pagam pelos serviços dos profissionais da saúde.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 3436/2000 - Acrescenta alínea "z" ao § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para excetuar da incidência da contribuição sobre a remuneração paga ao segurado empregado as parcelas relativas a prêmios que não integram o salário, conforme previsto em acordo ou convenção coletiva.

    • Autor: Valdeci Oliveira (PT-RS)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 3504/2000 - Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3526/2000 - Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 3542/2000 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 3659/2000 - Acrescenta o § 2º, com as alíneas a e b, ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e renumera o parágrafo único.

    • Autor: Lamartine Posella (PMDB-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 4084/2001 - Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 4392/2001 - Implanta na rede pública de ensino o "Programa Respire Bem".

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Jovair Arantes ()
  • PL 4777/2001 - Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Dr. Rosinha ()
  • PL 4958/2001 - Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Ivan Paixão ()
  • PL 5283/2001 - Regulamenta a profissão de Podólogo.

    • Autores: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP) , Orlando Fantazzini (PT-SP)
    • Relator: Carlos Mosconi ()
  • PL 5598/2001 - Permite ao proprietário de imóvel rural abater do Imposto de Renda os gastos com produtos farmacêuticos adquiridos para seus trabalhadores.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Lamartine Posella ()
  • PL 5975/2001 - Proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade.

    • Autor: Neuton Lima (PFL-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha ()