PL 275/1999 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 78/2003 => PEC 22/1999 | Requerimento de Desarquivamento de Proposições | 18/02/2003 | Enio Bacci | Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria. Inteiro teor |
| REQ 2666/2005 => PL 275/1999 | Requerimento de Reconstituição de proposição | 23/03/2005 | Comissão de Seguridade Social e Família | Requer a reconstituição do PL 275/1999, de autoria do Deputado Enio Bacci. Inteiro teor |