Acompanhe

Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2001

Detalhes

Tema:
Denúncia de irregularidade praticada pela LBV e veiculada pela Imprensa Nacional CONVIDADOS: MARCO
Local:
Plenário 7, Anexo II da Câmara dos Deputados
Início:
18/04/2001 às 09h00
Término:
18/04/2001 às 09h00
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 25

  • REQ 29/2001 - "requer nos termos do art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, inversão de pauta, dos PLs do Sr. Paulo Paim , contidos nos itens 16 (pl. 4573/94) e 21 (4032/97), para que possam constar na pauta como penúltimo e último respectivamente",

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 21/2001 - "requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública com a finalidade de obter informações e esclarecimentos a cerca da situação de Endividamento dos Hospitais Conveniados com o Sistema de Saúde - SUS, com os seguintes convidados:1) Dep.JOSÉ LINHARES PONTE - Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil - CMB 2) Dr. CARLOS EDUARDO FERREIRA - Presidente da Federação Brasileira de Hospitais - FBH 3)Dr. ELEUZI VIEIRA DE PAIVA - Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB 4) Dr. FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS 5)Dr. NEILTON ARAÚJO DE OLIVEIRA - Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS 6) Dr. BARJAS NEGRI - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde 7) Dr. RENILSON REHÉM DE SOUZA - Sec.de Assistência à Saúde - MS e Representantes do BNDES e CEF."

    • Autor: Ursicino Queiroz (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 22/2001 - " requer nos termos regimentais realização de Audiência Pública com a presença do Dr. HEDER MURARI BORBA - Presidente da Federação Nacional dos Médicos, com a finalidade de prestar informações e esclarecimentos a cerca da Nova Tabela de Honorários Médicos SUS/ FENAM, elaborada por aquela entidade".

    • Autor: Ursicino Queiroz (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 23/2001 - "requer nos termos regimentais, realização de Audiência Pública para discutir as Tabelas do SUS, tendo como convidados os Presidentes das seguintes entidades: 1) Federação Brasileira de Hospitais - FBH - Dr. CARLOS EDUARDO FERREIRA; 2) Associação Médica Brasileira - AMB - Dr. ELEUSES VIEIRA DE PAIVA; 3) Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas - CMB - Dep. JOSÉ LINHARES; 4) Conselho Federal de Medicina - FM - Dr. EDSON DE OLIVEIRA ANDRADE; 5) Federação Nacional do Médicos - FENAM - Dr. HEDER MURARI BORBA.

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 24/2001 - "requer, nos termos regimentais, a realização de Simpósio sobre a Regulamentação do Sistema da Saúde Suplementar no Brasil, para os dias dezenove e vinte de junho do corrente e que seja convidados representantes da área, tendo por finalidade a realização do balanço dos resultados obtidos nestes últimos 3 (três) anos".

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 25/2001 - " Solicita seja convidado o Dr. Mauro Ricardo Machado Costa - Presidente da FUNASA, para prestar esclarecimento sobre o inquérito sanitário realizado nos municípios do Maranhão".

    • Autor: Antonio Joaquim Araújo (PPB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 26/2001 - "requer, nos termos do art. 29, § 3º, combinado com art. 22, II do Regimento Interno, o encerramento das atividades da Subcomissão Especial para Revisão de Valores e Procedimentos do SUS e REFORSUS; e da Subcomissão Especial para Acompanhar os Resultados a serem Produzidos pelas Recomendações da CPI dos Medicamentos".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 27/2001 - "requer, nos termos regimentais, ouvido o plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os Srs. Orlando Agnello Pereira, Paulo Lins e Silva, Sigismundo Gontijo e Tânia da Silva Pereira, advogados especialistas em direito de família, a fim de que sejam aprofundadas as discussões relativas ao Projeto de Lei nº 3.311/97, apensado ao Projeto de Lei nº 2.686/96, dada a complexidade da matéria".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • REQ 28/2001 - "requer, com base no art. 255 do Regimento Interno, Audiência Pública a fim de discutir a Previdência Complementar dos Bancários, com os seguintes convidados: 1) Marília Vieira Machado - Diretora do IBA, 2) Newton César - Presidente do IBA, 3) João Batista Fernandes Padilha - diretor Regional da Abrapp, 4) Carlos Caldas - Presidente da Abrapp, 5) Elis Regina de Oliveira - Atuária"

    • Autora: Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade
  • PL 3608/2000 - Caracteriza como crime a omissão de informação sobre maus tratos a criança ou adolescente, ao Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público, no exercício da função prevista na Lei.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lamartine Posella (PMDB-SP)
    • Relator: Euler Morais

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 189/1999 - Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Henrique Fontana

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado o Parecer do Relator. Designado o Deputado Henrique Fontana para redigir o Parecer vencedor.
  • PL 3493/2000 - Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Armando Abílio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 3974/1997 - Proibe a venda de produtos para fumar derivados do tabaco em padarias e supermercados.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Jorge Alberto

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 4547/1998 - Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Carlos Mosconi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade DCD 19 04 01 PÁG 16081 COL 02. ( PL 4547/98-A)
  • PL 316/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências.

    • Autor: Simão Sessim (PPB-RJ)
    • Relator: Remi Trinta

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Ursicino Queiroz.
  • PL 745/1999 - Torna obrigatório o pagamento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, da cirurgia de substituição de órgão ou parte dele (prótese) e materiais especiais e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Carlos Mosconi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer
  • PL 841/1999 - Dispõe sobre a denominação de medicamentos a ser utilizada em prescrições de médicos e odontólogos.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Robson Tuma (PFL-SP)
    • Relator: Rafael Guerra

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade. PL 841-B/99 DCD 19/04/2001 PÁG 16086 COL 01.
  • PL 1121/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento, no ato da rescisão do contrato de trabalho, do formulário comprobatório do exercício de atividade com exposição a agentes prejudiciais à saúde, para fins de aposentadoria especial, e altera o art. 58 da Lei nº 8.213, de 1991.

    • Autor: Luiz Salomão (PDT-RJ)
    • Relator: Euler Morais

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 1128/1999 - Dispõe sobre a instalação de câmeras de video em hospitais.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Valdomiro Meger (PFL-PR)
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 2233/1999 - Obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e do controle da doença celíaca.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Carlos Mosconi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade (PL 2233-B/99). DCD 19 04 01 PÁG 16092 COL 02.
  • PL 2821/2000 - Institui a Carteira de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Nelo Rodolfo (PMDB-SP)
    • Relator: Carlos Mosconi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 2852/2000 - Dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências.

    • Autores: Professor Luizinho (PT-SP) , Iara Bernardi (PT-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Vicente Caropreso.
  • PL 3022/2000 - Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
    • Relator: Carlos Mosconi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade
  • PL 3031/2000 - Institui o Programa de Seguro Agrícola e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista concedida ao Deputado Dr. Rosinha.
  • PL 3077/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS. NOVA EMENTA - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, para explicitar que as ações assistenciais e as atividades preventivas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde - SUS- incluem aquelas executadas no âmbito de todas as profissões de saúde reconhecidas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
    • Relator: Carlos Mosconi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Parecer por Unanimidade (3077/00-A) DCD 19 04 01 PAG 16606 COL 01.

Propostas não analisadas 19

  • PL 2990/2000 - Dispõe sobre o horário de permanência de menores de 16 anos nas ruas e dá outras providências.

    • Autor: Jorge Pinheiro (PMDB-DF)
  • PL 1587/1991 - Estabelece normas de proteção à saúde dos trabalhadores de biotério e dá outras providências

    • Autor: do Senado Federal - Francisco Rollemberg (PFL-SE)
    • Relator: Eduardo Barbosa
  • PL 3888/1997 - Dispõe sobre a aplicação de penalidades aos responsáveis e às instituições de saúde e de proteção social, públicas e privadas, bem como àquelas conveniadas com o Sistema Único de Saúde - SUS.

    • Autor: do Senado Federal - Ney Suassuna (PMDB-PB)
    • Relator: Osmânio Pereira
  • PL 4326/1993 - Cria condições para participação de deficientes auditivos na comunicação e dá outras providências.

    • Autor: Pauderney Avelino (PPR-AM)
    • Relator: Eduardo Barbosa
  • PL 4573/1994 - Dispõe sobre aposentadoria especial de barbeiro e cabeleireiro.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá
  • PL 1582/1996 - Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência complementar e manutenção de planos pelas Federações, Sindicatos e Associações Profissionais e dá outras providências.

    • Autor: Osmânio Pereira (PSDB-MG)
    • Relator: José Linhares
  • PL 2025/1996 - Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 402 da Consolidação das Leis do Trabalho.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relatora: Rita Camata
  • PL 2283/1996 - Determina que todas as pensões mantidas pela Previdência Social sejam recalculadas com base no artigo 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: LIMA NETTO (PFL-RJ)
    • Relator: Ursicino Queiroz
  • PL 4032/1997 - Altera o art. 102 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha
  • PL 346/1999 - Estabelece a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inscreverem nas embalagens e rótulos de seus produtos alerta sobre a necessidade de orientação médica para o uso de medicamentos.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
  • PL 428/1999 - Vincula a veiculação de propaganda de produtos e serviços, focados no sexo, à exibição de mensagens educativas de interesse da Saúde Pública.

    • Autor: Vicente Caropreso (PSDB-SC)
    • Relator: Eduardo Barbosa
  • PL 434/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências.

    • Autor: Magno Malta (PTB-ES)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho
  • PL 706/1999 - Dispõe sobre a destinação de percentual da produção de vitaminas e sais minerais às gestantes e crianças carentes.

    • Autor: Valdeci Paiva (PST-RJ)
    • Relator: Armando Abílio
  • PL 945/1999 - Isenta do imposto de renda os rendimentos recebidos da previdência privada.

    • Autor: Fernando Zuppo (PDT-SP)
    • Relator: José Linhares
  • PL 1839/1999 - Dispõe sobre a utilização da infra-estrutura da Merenda Escolar das escolas públicas para atendimento de programas de alimentação da mãe gestante desnutrida.

    • Autor: Marcos de Jesus (PTB-PE)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho
  • PL 2114/1999 - Institui a co-gestão nos hospitais filantrópicos e universitários e de ensino integrantes do SUS.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)
    • Relator: José Linhares
  • PL 3105/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência sobre a presença de substâncias potencialmente cancerígenas nos rótulos de produtos para consumo humano ou animal.

    • Autor: Marcos Cintra (PL-SP)
    • Relator: Henrique Fontana
  • PL 3284/2000 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de fraldários em locais públicos.

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relatora: Almerinda de Carvalho