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Comissão de Seguridade Social e Família Reunião Deliberativa Ordinária - 10/04/2002

Detalhes

Local:
Plenário 07 do Anexo II
Início:
10/04/2002 às 10h24
Término:
10/04/2002 às 13h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 14

    • Autor: Rafael Guerra (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 119/2002 - Requer seja encaminhada INDICAÇÃO aos Ministros de Estado da Saúde, do Planejamento Orçamento e Gestão e da Fazenda para a aplicação da Decisão do Tribunal de Contas da União sobre a Interpretação da Emenda Constitucional n.º 29/2.000.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento
  • REQ 24/2002 - Solicita a realização de audiência pública para discutir Fundos de Pensão, convocando o Sr. Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social e convidando os Senhores José Roberto Ferreira Sabóia, Secretário de Previdência Complementar; Eduardo Guimarães, Presidente do Banco do Brasil e o Luiz Tarquínio Sardinha Ferro, Presidente da PREVI. ALTERAÇÕES SUGERIDAS E ACATADAS DURANTE A REUNIÃO: AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A CFT E CEIC, CONVIDANDO O SR. MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, SR. JOSÉ ROBERTO FERREIRA SABÓIA, A POSTERIORI OUTRA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PRESIDENTE DA "PREVI" SR. LUIZ TARQUÍNIO SARDINHA FERRO.

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5111/2001 - Regula o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química.

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)
    • Relator: Darcísio Perondi ()

    Passo a Passo

    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Darcísio Perondi
    • 1
      Rejeitado. Votaram contra o parecer do Relator, Salomão Gurgel os Deputados Dr. Benedito Dias, Jonival Lucas Junior, Saulo Pedrosa, José Linhares, Raimundo Gomes de Matos, Rommel Feijó, Rita Camata, Lidia Quinan, Euler Morais, Celcita Pinheiro, Teté Bezerra, Saraiva Felipe, Carlos Mosconi, Rafael Guerra, Osmânio Pereira, Miriam Reid, Lavoisier Maia, Laíre Rosado, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Fioravante, Ezidio Pinheiro, Tarcisio Zimmermann, Eni Voltolini, Vicente Caropreso, Angela Guadagnin, Arlindo Chinaglia, Ivan Paixão e Jorge Alberto
  • PL 505/1991 - Revoga a alínea "l" do art. 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relator: Vicente Caropreso ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Saraiva Felipe e Arnaldo Faria de Sá
  • PL 4243/2001 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente).

    • Autor: Candinho Mattos (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Devolução por força da saída do relator da comissão.
    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • DTQ 2/2002 - Requeiro nos termos regimentais, à Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS, do artigo 7º, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2000.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • DTQ 4/2002 - Requeiro nos termos regimentais, à Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS, do artigo 9º, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2000.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • DTQ 5/2002 - Requeiro nos termos regimentais, à Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS, do artigo 6º e respectivos parágrafos e incisos, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2000.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • DTQ 6/2002 - Requeiro nos termos regimentais, à Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS, do artigo 7º e respectivos parágrafos e incisos, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2000.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • DTQ 7/2002 - Requeiro nos termos regimentais, à Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS, do artigo 8º e respectivos parágrafos e incisos, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2000.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado
  • DTQ 8/2002 - Requeiro nos termos regimentais, à Presidência da Comissão de Seguridade Social e Família, DESTAQUE PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO - DVS, do artigo 9º e respectivos parágrafos e incisos, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.531, de 2000.

    • Autor: Saraiva Felipe (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Rejeitado

Propostas não analisadas 35

  • PL 3323/2000 - Dispõe sobre a assistência farmacêutica no âmbito do SUS.

    • Autor: do CPI - MEDICAMENTOS
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 863/1999 - Regulamenta o art. 245 da Constituição Federal.

    • Autor: Cunha Bueno (PPB-SP)
    • Relatora: Lúcia Vânia ()
  • PL 502/1995 - Assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa.

    • Autor: Franco Montoro
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2446/1996 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos de saúde manterem amostras do sangue das mães e das crianças, para fins de identificação.

    • Autor: Celso Russomanno (PSDB-SP)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 2539/1996 - Dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 253/1999 - Dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PTB-PR)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 275/1999 - Institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 343/1999 - Institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências.

    • Autor: Chico da Princesa (PTB-PR)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 684/1999 - Obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica.

    • Autor: Freire Júnior (PMDB-TO)
    • Relatora: Lidia Quinan ()
  • PL 713/1999 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relatora: Teté Bezerra ()
  • PL 750/1999 - Altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Pedro Eugênio (PSB-PE)
    • Relatora: Rita Camata ()
  • PL 898/1999 - Revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 947/1999 - Institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração.

    • Autor: Severino Cavalcanti (PPB-PE)
    • Relatora: Angela Guadagnin ()
  • PL 975/1999 - Obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 1558/1999 - Fixa o limite máximo do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 1727/1999 - Regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências.

    • Autor: Fioravante (PT-RS)
    • Relator: Armando Abílio ()
  • PL 1799/1999 - Altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Angela Guadagnin ()
  • PL 2056/1999 - Estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador.

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 2132/1999 - Cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Osmânio Pereira ()
  • PL 2276/1999 - Dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares.

    • Autor: Eduardo Jorge (PT-SP)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2629/2000 - Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: Lavoisier Maia ()
  • PL 2643/2000 - Acrescenta alínea ao inciso IV do art. 13 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências".

    • Autora: Vanessa Grazziotin (PCDOB-AM)
    • Relatora: Jandira Feghali ()
  • PL 2816/2000 - Altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Marcondes Gadelha ()
  • PL 2983/2000 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3183/2000 - Altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Eduardo Barbosa ()
  • PL 3410/2000 - Acrescenta inciso ao art. 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades.

    • Autora: Alcione Athayde (PPB-RJ)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 3504/2000 - Determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3526/2000 - Altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências".

    • Autor: Márcio Bittar (PPS-AC)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá ()
  • PL 3542/2000 - Regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Saraiva Felipe ()
  • PL 3750/2000 - Acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho.

    • Autor: José Índio (PMDB-SP)
    • Relator: Jorge Alberto ()
  • PL 3799/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: José Linhares ()
  • PL 3965/2000 - Dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PMDB-SP)
    • Relatora: Teté Bezerra ()
  • PL 4146/2001 - Dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Darcísio Perondi ()
  • PL 4261/2001 - Regulamenta, para efeitos previdenciários, o § 3º do art. 100 da Constituição Federal, definindo como obrigação de pequeno aquela cujo valor de execução, por autor, seja inferior a R$ 6.000,00 (seis mil reais).

    • Autor: Medeiros (PL-SP)
    • Relator: Ivan Paixão ()
  • PL 4618/2001 - Acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".

    • Autor: De Velasco (PSL-SP)
    • Relator: Remi Trinta ()