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PL 2812/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 9/1999


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Jefferson Peres - PDT/AM

Apresentação
16/12/2003

Ementa
Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/01/2004 Às Comissões de
Amazônia e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2007 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional   ( CAINDR ) 02/06/2004 - Parecer pela aprovação. Inteiro teor

15/06/2004   05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano   ( CDU ) 13/06/2005 - Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

15/06/2005   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio   ( CDEIC ) 15/08/2005 - Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda. Inteiro teor

24/08/2005   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 26/03/2007 - Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

11/04/2007   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 18/11/2019 - Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jefferson Peres Inteiro teor
15/01/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Amazônia e de Desenvolvimento Regional;
    Desenvolvimento Urbano e Interior;
    Economia, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
03/02/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CADR.
03/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PAG 3370 COL 01. Inteiro teor
25/03/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM)
02/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

15/06/2004

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
23/06/2004

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
13/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
15/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
15/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda. Inteiro teor
24/08/2005

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
30/08/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
25/04/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Inteiro teor
17/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
24/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta (em virtude da ausência do relator).
31/05/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Antonio Cambraia e Pauderney Avelino.
02/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. Antonio Cambraia e Dep. Pauderney Avelino).
28/06/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
12/07/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta (em virtude da ausência do relator).
29/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta (em virtude da ausência do relator).
15/02/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
26/03/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
11/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
12/04/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
02/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
17/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/10/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 526 COL 01, Letra A. Inteiro teor
30/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
18/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
  • Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques.
  • Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.
Sessões e Reuniões
  • 18/12/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/12/2019 - 10h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 16/12/2019 - 15h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária