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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 29/11/2006

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
29/11/2006 às 10h31
Término:
29/11/2006 às 11h34
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PLP 249/2005 - Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Francisco Dornelles ()

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 291/2005 - Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, regulando os recolhimentos em títulos federais efetuados pelas instituições financeiras a favor do Banco Central do Brasil objeto do inciso XIV, do caput do art. 4º da Lei nº 4.595 supra referida.

    • Autor: Fernando Lopes (PMDB-RJ)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 3494/2004 - Acrescenta parágrafo ao art. 116 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a dispensa de apresentação prévia de projeto executivo por órgãos e entidades da Administração.

    • Autor: Welinton Fagundes (PL-MT)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 5165/2005 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1º do art. 4º da mencionada Medida Provisória.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 5639/2005 - Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, acrescentando parágrafo ao art. 34 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.

    • Autor: Francisco Dornelles (PP-RJ)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e José Pimentel.

Propostas não analisadas 25

  • PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 2812/2003 - Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: do Senado Federal - Jefferson Peres(PDT-AM)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 5974/2005 - Dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais.

    • Autor: do Senado Federal - Waldeck Ornelas
    • Relator: Albérico Filho ()
  • PL 3145/2004 - Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 2549/2003 - Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
  • PL 5727/2001 - Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, acrescentando às fontes já previstas para o FNPS os recursos financeiros apreendidos de operações ilegais ou criminosas.

    • Autor: Mário Assad Júnior (PL-MG)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 2461/2003 - Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)
  • PL 2894/2004 - Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas jurídicas que desejem empreender e gerar emprego e renda.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)
  • PL 3009/2004 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.

    • Autor: Leônidas Cristino (PPS-CE)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
  • PL 3202/2004 - Concede isenção de tributos federais às instituições privadas de ensino superior e dá outras providências.

    • Autor: João Matos (PMDB-SC)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Benedito de Lira (PP-AL)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
  • PL 3399/2004 - Fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP - como limite para os encargos financeiros incidentes nas operações de financiamento celebrada sob o amparo de fontes e programas previstos pela Política Nacional de Crédito Rural".

    • Autor: Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
  • PL 3792/2004 - Dispõe sobre a concessão de empréstimo financeiro a pessoas que queiram empreender e gerar emprego e renda, criando o programa "Talento Empreendedor".

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
  • PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 4369/2004 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autor: Moreira Franco (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 4404/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
  • PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 4705/2004 - Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre o pagamento da gratificação de Natal.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)
  • PL 4706/2004 - Acrescenta parágrafos ao artigo 5º, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4759/2005 - Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.

    • Autor: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)
  • PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
  • PL 4871/2005 - Estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 5261/2005 - Acrescenta parágrafo ao artigo 45, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, estabelecendo limite ao desconto do imposto de renda em folha de pagamento.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)