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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 24/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
24/05/2006 às 10h50
Término:
24/05/2006 às 12h39
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 105/2006 - Requer Audiência Pública para dirigentes da Itaipu.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 106/2006 - Solicita cópia de documentos à Polícia Federal.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • REQ 107/2006 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca de apreensão de mala em poder de chefe de gabinete parlamentar.

    • Autor: Pauderney Avelino (PFL-AM)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o requerimento.
  • PL 6600/2002 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. José Pimentel (PT-CE)
  • PLP 139/1996 - Autoriza o Banco Central do Brasil a delegar à Caixa Econômica Federal competência para fiscalizar e punir entidades do Sistema Financeiro da Habitação.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PLP 26/2003 - Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do FPM entre os Municípios, exceto os de Capital.

    • Autor: Júlio Cesar (PFL-PI)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Max Rosenmann e Pauderney Avelino.
  • PLP 246/2005 - Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vignatti
  • PLP 281/2005 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para proibir que as sanções aplicadas alcancem o patrimônio dos gestores públicos nas condições que especifica.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 5506/2005 - Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3832/1997 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento sem filas, nos órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, inclusive instituições financeiras e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Mussa Demes (PFL-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino e José Pimentel
  • PL 4542/2001 - Fixa condições para a movimentação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 5477/2001 - Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Pimentel.
  • PL 2077/2003 - Dispõe sobre a fixação dos valores das contribuições anuais devidos às entidades de fiscalização de exercício profissional.

    • Autor: José Divino (PMDB-RJ)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 16

  • PL 318/1995 - Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 2812/2003 - Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: do Senado Federal - Jefferson Peres(PDT-AM)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PLP 109/2003 - Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
  • PLP 157/2004 - Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Carlos Souza (PP-AM)
  • PLP 270/2005 - Proíbe as instituições financeiras de contratarem com seus clientes, por meio eletrônico, os produtos ou serviços que menciona.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)
  • PL 3145/2004 - Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 2332/2003 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PSDB-RR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 191/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
  • PL 636/2003 - Institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Proença (PPS-RS)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 1616/2003 - Dispõe sobre condições a serem observadas na implantação de infra-estrutura turística por micro e pequenas empresas financiadas por recursos públicos federais

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG)
    • Relator: Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
  • PL 2461/2003 - Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)
  • PL 2673/2003 - Autoriza a criação do Fundo de Apoio à Cultura da Carnaúba, Funcarnaúba, e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lira (PSDB-PI)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
  • PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 2734/2003 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, regulando os juros compensatórios e moratórios.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)