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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 31/05/2006
Informações
- Local
- Plenário 04 do Anexo II
- Início
- 31/05/2006 às 10:40
- Término
- 31/05/2006 às 12:14
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 2
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PLP 270/2005 - Proíbe as instituições financeiras de contratarem com seus clientes, por meio eletrônico, os produtos ou serviços que menciona.
Rejeitada
- Autor: FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA)
- Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)
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1
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Willian
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PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.
Aprovada com alterações
- Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
- Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
Propostas não analisadas 28
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PL 318/1995 - Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.
- Autor: de Comissão de Legislação Participativa
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/08/2013Comissão de Finanças e Tributação (CFT)03/10/2007Aprovado por Unanimidade o ParecerComissão de Finanças e Tributação (CFT)06/09/2007Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)21/09/2005Aprovado o ParecerComissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)15/09/2005
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1
Retirado de pauta (em virtude da ausência dos relatores).
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PL 2812/2003 - Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
- Autor: de Senado Federal - Jefferson Peres
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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1
Vista conjunta aos Deputados Antonio Cambraia e Pauderney Avelino.
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PLP 26/2003 - Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do FPM entre os Municípios, exceto os de Capital.
- Autor: Júlio Cesar (PFL-PI)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PLP 109/2003 - Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.
- Autor: BETINHO ROSADO (PFL-RN)
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
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1
Retirado de pauta (em virtude da ausência do relator).
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PLP 157/2004 - Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.
- Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
- Relator: Fernando Coruja
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2
Retirado de pauta.
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1
Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
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PLP 281/2005 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para proibir que as sanções aplicadas alcancem o patrimônio dos gestores públicos nas condições que especifica.
- Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
- Relator: Eduardo Cunha
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3145/2004 - Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.
- Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
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1
Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
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PL 2332/2003 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.
- Autor: de Senado Federal - Romero Jucá
- Relator: Luiz Carlos Hauly (PODE-PR)
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1
Retirado de pauta.
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PL 2550/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
- Autor: de TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.
- Autor: CORAUCI SOBRINHO (PFL-SP)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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1
Retirado de pauta.
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PL 5477/2001 - Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.
- Autor: GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 191/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
- Autor: MAURÍCIO RABELO (PL-TO)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.
- Autora: NICE LOBÃO (PFL-MA)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PFL-RJ)
- Relator: Luiz Carreira
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.
- Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)
- Relator: Fernando Coruja
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 2461/2003 - Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA.
- Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)
- Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".
- Autor: SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 2734/2003 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, regulando os juros compensatórios e moratórios.
- Autor: ALOYSIO NUNES FERREIRA (PSDB-SP)
- Relator: Carlito Merss (PT-SC)
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1
Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
- Autor: BENEDITO DE LIRA (PP-AL)
- Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3344/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
- Autora: JUÍZA DENISE FROSSARD (PSDB-RJ)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.
- Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
- Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 3421/2004 - Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades.
- Autor: ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)
- Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
- Autor: AUGUSTO NARDES (PP-RS)
- Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Vignatti.
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PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.
- Autor: CARLOS NADER (PL-RJ)
- Relator: José Pimentel (PT-CE)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.
- Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
- Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
Passo a Passo
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.
- Autor: EDUARDO PAES (PSDB-RJ)
- Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
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Não deliberado em face do encerramento da reunião.
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PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.
- Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
- Relator: Antonio Cambraia
Passo a Passo
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Não deliberado face o encerramento da reunião
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