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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 31/05/2006

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
31/05/2006 às 10h40
Término:
31/05/2006 às 12h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 2812/2003 - Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: do Senado Federal - Jefferson Peres(PDT-AM)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Antonio Cambraia e Pauderney Avelino.
  • PLP 157/2004 - Dispõe sobre as instituições financeiras públicas e as cooperativas de crédito, e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
    • Relator: Fernando Coruja ()

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PLP 270/2005 - Proíbe as instituições financeiras de contratarem com seus clientes, por meio eletrônico, os produtos ou serviços que menciona.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Gonzaga Mota (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Carlos Willian
  • PL 3145/2004 - Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Eduardo Cunha.
  • PL 4645/2001 - Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Vignatti.

Propostas não analisadas 24

  • PL 318/1995 - Dispõe sobre o resgate, em moeda corrente, do empréstimo compulsório instituído pelo Decreto-lei nº 2.288, de 23 de julho de 1986, nas condições que estabelece.

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PLP 26/2003 - Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do FPM entre os Municípios, exceto os de Capital.

    • Autor: Júlio Cesar (PFL-PI)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PLP 109/2003 - Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
  • PLP 281/2005 - Altera a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para proibir que as sanções aplicadas alcancem o patrimônio dos gestores públicos nas condições que especifica.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 2332/2003 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Importação sobre produtos indutores de violência.

    • Autor: do Senado Federal - Romero Jucá(PSDB-RR)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 2550/2003 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

    • Autor: do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
    • Relator: Eduardo Cunha ()
  • PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 5477/2001 - Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.

    • Autor: Givaldo Carimbão (PSB-AL)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 191/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 301/2003 - Altera a redação do § 4º do art. 3º, da Lei n° 9.317, de 5 de dezembro de 1996.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 457/2003 - Estabelece a publicação de custos operacionais de bancos e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Fernando Coruja (PPS-SC)
  • PL 2461/2003 - Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)
  • PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 2734/2003 - Acresce dispositivos ao Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, regulando os juros compensatórios e moratórios.

    • Autor: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP)
    • Relator: Carlito Merss (PT-SC)
  • PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Benedito de Lira (PP-AL)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
  • PL 3344/2004 - Acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PSDB-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha ()
  • PL 3361/2004 - Institui o Programa de Habitação de Interesse Social - PHIS - e define os critérios de utilização dos recursos da poupança popular, como instrumentos da política habitacional.

    • Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 3421/2004 - Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades.

    • Autor: Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
  • PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia ()