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Comissão de Finanças e Tributação Reunião Deliberativa Ordinária - 12/07/2006

Detalhes

Local:
Plenário 04 do Anexo II
Início:
12/07/2006 às 10h53
Término:
12/07/2006 às 11h06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 4

  • PLP 109/2003 - Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.

    • Autor: Carlos Alberto Rosado (PFL-RN)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a votação por falta de "quorum".
  • PL 4705/2004 - Dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965, que dispõe sobre o pagamento da gratificação de Natal.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Coruja.
  • PL 5204/2005 - Institui na Cidade do Rio de Janeiro o Pólo Internacional Rio de Seguros e Resseguros e cria incentivos para as empresas do mercado de seguros e resseguros com sede no estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5261/2005 - Acrescenta parágrafo ao artigo 45, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, estabelecendo limite ao desconto do imposto de renda em folha de pagamento.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cunha e Fernando Coruja.

Propostas não analisadas 26

  • PL 1367/2003 - Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly ()
  • PL 5819/2005 - Dispõe sobre as atividades de apoio ao Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.

    • Autor: do Supremo Tribunal Federal
    • Relator: Geddel Vieira Lima ()
  • PL 2313/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e dá outras providências.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 2812/2003 - Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

    • Autor: do Senado Federal - Jefferson Peres(PDT-AM)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 3145/2004 - Dispõe sobre a exploração de loterias, em todas as modalidades e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 5453/2005 - Dispõe sobre a criação do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Barbosa (PSC-BA)
  • PL 4000/2004 - Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

    • Autor: Augusto Nardes (PP-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 3873/2000 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda de proventos, quando recebidos simultaneamente a rendimentos do trabalho.

    • Autor: Corauci Sobrinho (PFL-SP)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 191/2003 - Acrescenta parágrafo ao art. 42 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 2461/2003 - Institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental -CNDA.

    • Autor: Leonardo Mattos (PV-MG)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)
  • PL 2712/2003 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências", e da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que "institui a Cédula de Produto Rural e dá outras providências".

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 3338/2004 - Altera a redação de dispositivo do art. 3º da Lei nº 10.267, de 18 de agosto de 2001, que alterou o § 3º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Benedito de Lira (PP-AL)
    • Relator: Félix Mendonça (PFL-BA)
  • PL 4174/2004 - Dispõe sobre o custeio de máquinas agrícolas ao Pequeno Produtor Rural familiar, pelo Poder Executivo e dá outras providências.

    • Autor: Carlos Nader (PL-RJ)
    • Relator: José Pimentel (PT-CE)
  • PL 4245/2004 - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estender aos alunos do ensino fundamental público residentes em áreas urbanas localizadas a mais de dez quilômetros do estabelecimento de ensino, o atendimento pelo Programa Nacional de Transporte do Escolar - PNATE.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: José Carlos Machado (PFL-SE)
  • PL 4369/2004 - Institui isenção de tributos federais incidentes sobre produtos destinados à alimentação humana.

    • Autor: Moreira Franco (PMDB-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
  • PL 4425/2004 - Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.

    • Autor: Eduardo Paes (PSDB-RJ)
    • Relator: Moreira Franco (PMDB-RJ)
  • PL 4488/2004 - Prevê recursos no orçamento para programas em favor da criança e adolescente e dá outras providências.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4642/2004 - Altera o art.1º da Lei nº 8.989, de 1995, com a redação dada pela Lei nº 10.690, de 2003.

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Relator: Virgílio Guimarães (PT-MG)
  • PL 4706/2004 - Acrescenta parágrafos ao artigo 5º, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

    • Autora: Juíza Denise Frossard (PPS-RJ)
    • Relator: André Figueiredo (PDT-CE)
  • PL 4759/2005 - Visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências.

    • Autor: Gerson Gabrielli (PFL-BA)
    • Relator: José Militão (PTB-MG)
  • PL 4810/2005 - Dispõe sobre a aplicação de recursos do Programa Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN-BRASIL) nas áreas susceptíveis a desertificação.

    • Autor: Edson Duarte (PV-BA)
    • Relator: Luiz Carreira (PFL-BA)
  • PL 4871/2005 - Estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

    • Autor: Paulo Gouvêa (PL-RS)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 5004/2005 - Institui a obrigatoriedade de apresentação de documento oficial de identificação na realização de pagamentos com cartões de crédito e de débito.

    • Autor: Cabo Júlio (PMDB-MG)
    • Relator: Antonio Cambraia (PSDB-CE)
  • PL 5117/2005 - Acrescenta o art. 757-A à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, para extinguir a cobrança de franquia nos contratos de seguro de veículos automotores.

    • Autor: Fernando de Fabinho (PFL-BA)
    • Relator: Max Rosenmann (PMDB-PR)
  • PL 5165/2005 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 4º da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para impedir a renovação dos contratos firmados entre instituições financeiras privadas e Estados e Municípios com base no § 1º do art. 4º da mencionada Medida Provisória.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
  • PL 5808/2005 - Redefine as garantias e simplifica os requisitos para acesso a financiamentos do FINAME Agrícola.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Cambraia ()