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PFC 14/2003 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação:


Identificação da Proposição

Apresentação
20/06/2003

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2003 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/09/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle   ( CFFC ) 06/05/2019 - Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento Inteiro teor

04/09/2019   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Relatório Final. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Zé Geraldo (PT-PA). Inteiro teor
02/07/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Inteiro teor
03/07/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFFC.
04/07/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
09/07/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides
28/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Mauro Benevides, pelo acolhimento da proposta. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
04/09/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides
23/01/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/06/2004

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
23/03/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/04/2005

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
11/12/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Praciano (PT-AM)
18/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 062/07 GDP, do Deputado Praciano, devolvendo a PFC sem oferecimento do Relatório Final, em razão da ausência da conclusão pelo TCU, dos trabalhos de fiscalização realizados pela CGU, constantes do Relatório de Fiscalização nº 025.
  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
31/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 241-GP/TCU com cópia do Acórdão 3345/2007, proferido pela 2ª Câmara do TCU ao apreciar o TC 020.154/2003-9 (processo que traz apensado o TC 018.621/2003-8).
02/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 34/2008/CFFC-P, ao Dep. Aníbal Gomes, Relator da PFC, encaminhando cópia do Aviso nº 241-GP-TCU, para elaboração do Relatório Final.
  • Enviado Ofício 35/2008/CFFC-P, ao Dep. Zé Geraldo, autor da PFC, encaminhando cópia do Aviso nº 241-GP-TCU.
05/08/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício s/n° do Deputado Anibal Gomes solicitando que seja requerido ao TCU o envio de informações referente ao resultado das determinações contidas no Acórdão 3345/2007, da 2ª Câmara, daquela Corte, referente a PFC 14/2003.
18/08/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 330/2010/CFFC-P ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Ofício s/nº do Deputado Anibal Gomes, relator da PFC 14/2003.
03/09/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 916-GP/TCU, em atenção Ofício 330/2010/CFFC-P, com informações da Secretaria de Controle Externo do TCU no Estado do Pará sobre o assunto, bem como cópias dos expedientes mencionados na instrução .
03/11/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 341/2010/CFFC-P ao Anibal Gomes com cópia do Aviso 916-GP/TCU, acompanhado de informações da SECEX do TCU no Estado do Pará.
26/10/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 3579/2011, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Requer a reconstituição da PFC 14/2003".
    DCD do dia 27/10/11 PÁG 58652 COL 01 Inteiro teor
04/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 3579/11, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição da Proposta de Fiscalização e Controle n. 14/2003. Publique-se. "
    DCD do dia 08/11/11 PÁG 60146 COL 02. Inteiro teor
07/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFFC, o projeto reconstituído,
31/01/2012

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
20/02/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
15/10/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aníbal Gomes (PMDB-CE)
27/11/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/12/2013

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Magno (PP-RO)
17/12/2014

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Carlos Magno, pelo arquivamento, por considerar que as providências adotadas pelo Tribunal de Contas da União atenderam à demanda desta proposição, e por considerar alcançados seus objetivos. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-378/2015. Inteiro teor
11/03/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
10/12/2015

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício n° 414/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
10/05/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
14/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Lindomar Garçon (PRB-RO)
10/08/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
12/09/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Moisés Diniz (PCdoB-AC)
07/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT)
28/08/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/09/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (SD-PA)
18/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Wladimir Costa (SD-PA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pelo encerramento com arquivamento. Inteiro teor
31/10/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
08/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
22/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
29/11/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
13/12/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
18/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pela ausência do relator.
25/04/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do relator.
09/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela ausência do relator.
16/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator, Deputado Wladimir Costa.
23/05/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/06/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
13/06/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
15/06/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
13/08/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 3 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão
19/03/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
06/05/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 4 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo arquivamento Inteiro teor
21/08/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de ofício, devido ausência do Relator.
04/09/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

06/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/09/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 11/09/2019, Letra A.
Sessões e Reuniões
  • 04/09/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/08/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/08/2019 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária