PL 723/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2003

Ementa
Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2003 Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 30 04 03 PÁG 17348 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/03/2019 EDUCAÇÃO ( CE )
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

Apensados

Apensados ao PL 723/2003 ( 14 )

  • PL 3295/2004 (3)
  • ,  PL 3270/2008 (1)
  • ,  PL 1050/2011
  • ,  PL 10229/2018
  • ;  PL 5208/2005 (3)
  • ,  PL 6549/2013 (2)
  • ,  PL 6551/2013 (1)
  • ,  PL 6981/2017
  • ;  PL 4639/2004 (1)
  • ,  PL 170/2020
  • ;  PL 2096/2007 (1)
  • ,  PL 4386/2008
  • ;  PL 796/2015
  • ;  PL 9697/2018

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
EDUCAÇÃO   ( CE ) 18/07/2013 - Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados. Inteiro teor

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Inteiro teor
22/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54)- Art.24,II DCD 30 04 03 PÁG 17348 COL 01.
29/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
29/04/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 30 04 03 PAG 17348 COL 01. Inteiro teor
30/04/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-845/2003.
01/07/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 845/2003, apensado. Inteiro teor
03/09/2003

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Iara Bernardi e Osvaldo Biolchi.
05/09/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
11/09/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar
30/10/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar, pela rejeição deste, e do PL 845/2003, apensado. Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense-se desta o PL 845/2003.
05/11/2003

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar
07/04/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3295/2004.
03/03/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
26/04/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela rejeição deste, e do PL 3295/2004, apensado. Inteiro teor
23/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

01/06/2005

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
29/06/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4639/2004.
01/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CEC o PL 4.639/04, reconstituído.
16/02/2006

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, e do PL 5208/2005, apensados. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 164 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 125, DE 2007, pelo Deputado(a) Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 262, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Silvestri, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-125/2007 => PL-182/1999.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12750 COL 01. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15828 COL 01. Inteiro teor
17/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
18/04/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)
02/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Professor Setimo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03 e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, e 5.208/05, apensados. Inteiro teor
04/07/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos Deputados João Oliveira e Nilmar Ruiz.
11/07/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Alex Canziani.
08/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
  • Vista ao Deputado Raul Henry.
13/08/2007

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolução de Vista (Dep. Raul Henry).
30/04/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
10/06/2008

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Professor Setimo Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 723/03, e dos PLs nºs 3.295/04, 4.639/04, 5.208/05, e 3.270/08, apensados. Inteiro teor
16/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 3785/2008, pela Comissão de Educação e Cultura, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.096/07 ao Projeto de Lei nº 723/03".
30/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req 3785/08, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Apense-se ao PL 723/03 o PL n.º 2.096/07, nos termos do art. 142 c/c artigo 143, inciso II, alínea "b". Oficie-se e, após, publique-se." Inteiro teor
16/01/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CEC o Memorando nº 06/09 - COPER solicitando apensar o Projeto de Lei 2096/07. Em "inteiro teor" Inteiro teor
11/03/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
23/04/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/05/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
13/08/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela rejeição deste, do PL 3295/2004, do PL 4639/2004, do PL 5208/2005, do PL 2096/2007, do PL 3270/2008, e do PL 4386/2008, apensados. Inteiro teor
26/08/2009

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
16/09/2009

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Rogério Marinho.
16/09/2009

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
07/10/2009

EDUCAÇÃO ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
09/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 272/2011, pelo Dep. Onyx Lorenzoni, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-272/2011. Inteiro teor
17/03/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)
05/04/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/06/2011

EDUCAÇÃO ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
18/07/2013

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CE, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, pela rejeição deste, e dos PLs nºs 3295/2004, 4639/2004, 5208/2005, 2096/2007, 3270/2008, 4386/2008 e 1050/2011, apensados. Inteiro teor
11/09/2013

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Artur Bruno (PT-CE), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Vista conjunta aos Deputados Artur Bruno, Fátima Bezerra, Izalci e Professora Dorinha Seabra Rezende.
17/09/2013

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Prazo de Vista Encerrado
18/09/2013

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado - Dep. Leopoldo Meyer
16/10/2013

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento dos deputados Raul Henry e Chico Alencar.
23/10/2013

EDUCAÇÃO ( CE ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Leopoldo Meyer
06/11/2013

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
09/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2015. Inteiro teor
02/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2015. Inteiro teor
25/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

07/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

13/06/2018

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alice Portugal, deixou de ser membro da Comissão
07/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 249/2019, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições, nos termos do art. 105 do RICD". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2019. Inteiro teor
14/03/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
15/03/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019

EDUCAÇÃO ( CE )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 23/10/2013 - 08h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/10/2013 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/10/2013 - 07h00

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária