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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 03/09/2003

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
03/09/2003 às 10h14
Término:
03/09/2003 às 12h33
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 28

  • PL 2629/1996 - Dispõe sobre a exibição de filmes brasileiros de curta-metragem e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Júlio Campos(PFL-MT)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por unanimidade o Parecer.
  • PL 6866/2002 - Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - CARLOS BEZERRA(PMDB-MT)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer vencedor proferido pelo Dep.Gilmar Machado, pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Gilmar Machado
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 739/2003 - Altera os arts. 5º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atualizar a denominação das fontes de recursos para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição de incentivo fiscal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara(PSDB-CE)
    • Relator: Milton Monti (PL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7026/2002 - Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - MAURO MIRANDA(PMDB-GO)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7194/2002 - Declara o Município de Capinzal, no Estado de Santa Catarina, Capital Brasileira do Chester.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - CASILDO MALDANER(PMDB-SC)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Severiano Alves
  • PL 7510/2002 - Denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Casildo Maldaner(PMDB-SC)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5911/2001 - Denomina "Ponte Nossa Senhora do Pantanal" a ponte sobre o Rio Paraguai, situada na BR-262, no Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - JUVENCIO DA FONSECA(PFL-MS)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6023/2001 - Denomina "Rodovia Deputado Flávio Derzi" trecho da rodovia BR-158.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - PEDRO UBIRAJARA(PMDB-MS)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6867/2002 - Denomina "Plácido de Castro" o Aeroporto Internacional de Rio Branco, no Estado do Acre.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - NABOR JUNIOR(PMDB-AC)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6905/2002 - Denomina "Ponte João Monteiro Barbosa Filho" a ponte transposta sobre o Rio Tacutu, na BR-401, Km 133, nos Municípios de Bonfim e Normandia, no Estado de Roraima.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - ROMERO JUCA(PSDB-RR)
    • Relatora: Suely Campos (PP-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4110/2001 - Denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória-ES.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcus Vicente (PSDB-ES)
    • Relator: Jonival Lucas Junior (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6511/2002 - Denomina "Ponte Ilha Grande" a ponte rodoviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
    • Relator: Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6949/2002 - Denomina " Rodovia Celso Murta " o trecho da rodovia BR-367, entre as cidades de Araçuaí e Salinas, no Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Romeu Queiroz (PTB-MG)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 892/2003 - A BR - 317 fica denominada "RODOVIA WILSON PINHEIRO".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Zico Bronzeado (PT-AC)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6864/2002 - Denomina "Aeroporto de Santarém - Maestro Wilson Fonseca" o aeroporto da cidade de Santarém - PA.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Zé Lima (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 163/2003 - Dá denominação a viadutos da BR-232, localizados no perímetro urbano da cidade de Bezerros, no Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 392/2003 - Denomina "Rodovia Alfeo Almeida Velozo" o trecho da rodovia BR - 376 entre o entroncamento com a rodovia BR-163 e a cidade de Fátima do Sul, Estado do Mato Grosso do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Murilo Zauith (PFL-MS)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1108/2003 - Denomina " Desembargador Simão Fernandes Cardoso Cananéa " o Núcleo de Apoio Técnico às Urnas Eletrônicas de João Pessoa - NATU I.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Inaldo Leitão (PSDB-PB)
    • Relator: Rogério Teófilo (PFL-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3168/2000 - Dispõe sobre o dia do Profissional de Educação Física.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Laura Carneiro (PFL-RJ)
    • Relator: Carlos Nader (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 6676/2002 - Institui o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Trabalhadores de Limpeza.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Luis Barbosa (PFL-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 759/2003 - Institui o Dia Nacional da Cultura de Paz nas escolas públicas e privadas, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 807/2003 - Institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Feu Rosa (PSDB-ES)
    • Relator: Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 856/2003 - Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Roberto Gouveia (PT-SP)
    • Relator: Chico Alencar (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 1112/2003 - Institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7397/2002 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 172/2003 - Institui o dia 12 de Outubro de cada ano, dia de Nossa Senhora Aparecida, como "Dia da Padroeira do Brasil" , feriado nacional.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Lobbe Neto
  • PL 336/2003 - Altera a redação do art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 850/2003 - Proíbe o uso de publicidade em livros didáticos e material escolar.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 39

  • REQ 58/2003 - Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativas ao recolhimento pelas empresas da contribuição social do salário-educação (§ 5° do art. 212 da Constituição Federal).

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
  • PLP 157/2000 - Cria Reserva Especial do FPM - REPHAN para os Municípios que possuem acervo tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

    • Autor: Eduardo Campos (PSB-PE)
    • Relatora: Iara Bernardi ()
  • PL 5546/2001 - Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e dá outras providências.

    • Autores: Nilmário Miranda (PT-MG) , Nelson Pellegrino (PT-BA)
    • Relator: Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG)
  • PL 723/2003 - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (PFL-RS)
    • Relator: Chico Alencar ()
  • PL 6630/2002 - Dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - WALDECK ORNELAS(PFL-BA)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 954/2003 - Inscreve o nome do Brigadeiro-Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria.

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relator: Costa Ferreira (PFL-MA)
  • PL 1138/2003 - Acrescenta o nome do Professor Milton Santos à atual denominação do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE.

    • Autora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
    • Relatora: Iara Bernardi ()
  • PL 4099/2001 - Institui a proclamação de São Tomás Moro como Patrono dos governantes e políticos brasileiros.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Paulo Lima ()
  • PL 7081/2002 - Concede benefício fiscal do imposto de renda na alienação de imóvel tombado pelo patrimônio histórico e artístico nacional, com perda de valor venal decorrente do tombamento.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Átila Lira ()
  • PL 77/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cultura Familiar (PCF) e dá outras providências.

    • Autor: Bernardo Ariston (PSB-RJ)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
  • PL 85/2003 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

    • Autor: Roberto Magalhães (PSDB-PE)
    • Relator: Eduardo Seabra ()
  • PL 2312/2000 - Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, dispondo sobre a permissão de saque pelo trabalhador na conta do FGTS para pagamento de anuidade escolar.

    • Autor: Ricardo Noronha (PMDB-DF)
    • Relator: Gilmar Machado (PT-MG)
  • PL 4628/2001 - Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.

    • Autor: Inácio Arruda (PCdoB-CE)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
  • PL 4776/2001 - Altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Meurer (PPB-PR)
    • Relator: Bonifácio de Andrada ()
  • PL 30/2003 - Institui o Fundo de Aquisição de Livros para as Universidades Públicas.

    • Autor: Bismarck Maia (PSDB-CE)
    • Relator: Biffi ()
  • PL 817/2003 - Obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes.

    • Autor: Sandes Júnior (PPB-GO)
    • Relatora: Marinha Raupp (PMDB-RO)
  • PL 4403/2001 - Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências.

    • Autor: Ivan Valente (PT-SP)
    • Relator: Raimundo Gomes de Matos ()
  • PL 340/2003 - Altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)
  • PL 786/2003 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências.

    • Autor: Odair (PT-MG)
    • Relator: Severiano Alves (PDT-BA)
  • PL 1007/2003 - Permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
    • Relator: Osvaldo Biolchi ()
  • PL 433/2003 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "Hístória e Cultura Afro-Brasileira e Indígena".

    • Autora: Mariângela Duarte (PT-SP)
    • Relatora: Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 659/2003 - Dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autor: Milton Monti (PL-SP)
    • Relator: Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
  • PL 99/2003 - Dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares.

    • Autor: Romel Anizio (PPB-MG)
    • Relator: Chico Alencar ()
  • PL 706/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".

    • Autor: Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP)
    • Relatora: Celcita Pinheiro (PFL-MT)
  • PL 4283/2001 - Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Lima (PMDB-SP)
    • Relator: Gastão Vieira (PMDB-MA)
  • PL 7250/2002 - Modifica o § 3º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências

    • Autor: Léo Alcântara (PSDB-CE)
    • Relator: Átila Lira ()
  • PL 335/2003 - Estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relatora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
  • PL 1101/2003 - Dispõe sobre diplomas, certificados e registro para exercício de profissões regulamentadas por lei.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Átila Lira (PSDB-PI)
  • PL 653/2003 - Dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.

    • Autor: Luciano Zica (PT-SP)
    • Relator: Carlos Abicalil (PT-MT)
  • PL 3638/2000 - Institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Paim (PT-RS)
    • Relatora: Celcita Pinheiro ()
  • PL 604/2003 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, de modo a incluir o desporto nas ações de apoio às pessoas portadoras de deficiência.

    • Autor: Carlos Nader (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Seabra (PTB-AP)
  • PL 3142/2000 - Dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena.

    • Autora: Marinha Raupp (PSDB-RO)
    • Relatora: Janete Capiberibe (PSB-AP)
  • PL 3080/2000 - Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.

    • Autor: Serafim Venzon (PDT-SC)
    • Relator: Rafael Guerra ()
  • PL 5221/2001 - Altera o § 1º do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autores: Paulo Rocha (PT-PA) , Professor Luizinho (PT-SP)
    • Relator: Lobbe Neto (PSDB-SP)
  • PL 7414/2002 - Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.

    • Autor: Jovair Arantes (PSDB-GO)
    • Relator: Rogério Teófilo (PFL-AL)
  • PL 154/2003 - Dispõe sobre o desconto de cinqüenta por cento para estudantes do ensino médio e superior no transporte público coletivo rodoviário interestadual de passageiros.

    • Autor: Maurício Rabelo (PL-TO)
    • Relator: Humberto Michiles ()
  • PL 566/2003 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula.

    • Autor: Rogério Silva (PPS-MT)
    • Relatora: Iara Bernardi (PT-SP)
  • PL 775/2003 - Tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

    • Autor: Eduardo Cunha (PPB-RJ)
    • Relator: Chico Alencar (PT-RJ)
  • PL 997/2003 - Cria a obrigatoriedade de impressão do Hino Nacional nos cadernos escolares.

    • Autor: Vittorio Medioli (PSDB-MG)