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Comissão de Educação Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário 10 do Anexo II
Início:
08/08/2007 às 10h37
Término:
08/08/2007 às 13h27
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 27

  • REQ 90/2007 - Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 65/2003, que proibe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

    • Autor: Átila Lira (PSB-PI)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
  • REQ 92/2007 - Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.

    • Autor: Gastão Vieira (PMDB-MA)
    • Parecer: a proferir.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
  • REQ 84/2007 - Requerem em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para realização, divulgação e promoção do II Concurso Nacional de Monografia para Alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sobre o tema: "ISRAEL 60 ANOS".

    • Autor: Alex Canziani (PTB-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Alex Canziani (PTB-PR).
  • REQ 88/2007 - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Educação e Cultura com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a finalidade de debater o tema da informatização da Rede Escolar Pública e as suas conseqüências no aprendizado e na inclusão digital.

    • Autor: Raul Henry (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado, unanimemente, o Requerimento.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
  • PLP 355/2006 - Dispõe sobre o financiamento e as normas de gestão financeira das Instituições Federais de Ensino Superior, nos termos do art. 165, § 9º, II, da Constituição Federal, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Luciana Genro (PSOL-RS) , João Alfredo (PSOL-CE) , Chico Alencar (PSOL-RJ) , Luiza Erundina (PSB-SP) , Orlando Fantazzini (PSOL-SP)
    • Relator: Biffi (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Carlos Abicalil, Átila Lira, João Matos, Pedro Wilson, Raul Henry, Angelo Vanhoni e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Átila Lira
  • PL 4023/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Catalão, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4645/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Bacabal, no Estado do Maranhão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator Substituto, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 4700/2004 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Aracaju, no Estado de Sergipe.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 6412/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFPAR), por desmembramento da Universidade Federal do Piauí (UFPI).

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 7105/2006 - Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), pela aprovação.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
  • PL 7370/2006 - Institui o Dia Nacional da Mamografia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Lucia Vânia (PSDB-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 723/2003 - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Raul Henry.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Professor Setimo (PMDB-MA) e Dep. Raul Henry (PMDB-PE).
  • PL 1883/2003 - Dispõe sobre critérios para ingresso em estabelecimentos federais de ensino médio e superior de pessoas portadoras de necessidades especiais.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) e Dep. Angela Amin (PP-SC).
  • PL 2412/2003 - Confere ao Município de Joinville, em Santa Catarina , o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Prejudicado o Projeto de Lei nº. 3.039/04 , apensado.
    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC).
  • PL 2636/2003 - Considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Raimundo Gomes de Matos, Clóvis Fecury, Lobbe Neto, Professor Setimo, Rogério Marinho, Professor Ruy Pauletti, Jorginho Maluly e Paulo Renato Souza, apresentou voto em separado o Deputado Lobbe Neto
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Clóvis Fecury (DEM-MA), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) e Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).
  • PL 3699/2004 - Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão, por 10 sessões, a requerimento de Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PL 4285/2004 - Dispõe sobre a destinação de recursos estrangeiros para fins de pesquisa e preservação da biodiversidade.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
  • PL 5644/2005 - Institui o ano de 2007 como "Ano de Combate à Mortalidade Materna".

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 5779/2005 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da RIDE - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer Vencedor
    • 3
      Parecer Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA), pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.779/05 e do PL 5.797/05, apensado.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Professor Setimo (PMDB-MA)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7566/2006 - Dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro subaquático.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
  • PL 25/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica de Hortolândia/SP

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra e Angela Amin
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Bulhões (PMDB-SP).
  • PL 48/2007 - Dá nova redação ao inciso V do art. 53, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 2
      Parecer da Relatora Substituta, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
  • PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

    Passo a Passo

    • 2
      Não Deliberado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
  • PL 331/2007 - Institui no âmbito da Administração Pública Federal, a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro, "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 773/2007 - Institui o Dia Nacional do Despachante Documentalista.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Waldir Maranhão (PP-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 968/2007 - Institui o dia 13 de março, dia da Batalha do Jenipapo, como data histórica no calendário das efemérides nacionais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: Antonio José Medeiros (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 17

  • REQ 86/2007 - Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

  • PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

  • PL 5149/2001 - Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.

  • PL 1145/2003 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

    • Autor: Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
    • Relator: Sérgio Miranda
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6361/2005 - Institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Átila Lira (PSB-PI)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 6918/2006 - Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria.

    • Autor: Leandro Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7243/2006 - Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

  • PL 7482/2006 - Altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica.

    • Autor: Simão Sessim (PP-RJ)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Raul Henry (PMDB-PE)
  • PL 7567/2006 - Dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica.

    • Autora: Nice Lobão (PFL-MA)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 235/2007 - Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

    • Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
    • Relator: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
  • PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

  • PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  • PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

    • Autores: Elismar Prado (PT-MG) , Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: João Matos (PMDB-SC)
  • PL 821/2007 - Acrescenta inciso VII ao § 2º art. 81 da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Frank Aguiar (PTB-SP)
  • PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.

    • Autor: Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
    • Relatora: Nilmar Ruiz