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REQ 90/2007 CE - Requer a realização de audiência pública, para discutir o Projeto de Lei 65/2003, que proibe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

REQ 92/2007 CE - Requer que essa Comissão realize, juntamente com a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e com as Comissões de Seguridade Social e Família, Direitos Humanos e Minorias, Defesa do Consumidor, Finanças e Tributação, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Administração e de Serviço Público, Turismo e Desporto, Viação e Transportes, Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, e seus apensados, que Institui o Estatuto do Portador de Deficiência.

REQ 84/2007 CE - Requerem em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para realização, divulgação e promoção do II Concurso Nacional de Monografia para Alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sobre o tema: "ISRAEL 60 ANOS".

REQ 86/2007 CE => PL 1120/2003 - Requerimento de Audiência Pública na Comissão de Educação e Cultura - "para apreciação do PL que Dispõe sobre a residência odontológica obrigatória para o exercício profissional.

REQ 88/2007 CE - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Educação e Cultura com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a finalidade de debater o tema da informatização da Rede Escolar Pública e as suas conseqüências no aprendizado e na inclusão digital.

PL 65/2003 - Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências.

PL 4047/2001 - Altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos.

PL 5149/2001 - Dispõe sobre informações prestadas pelas instituições de ensino superior ao candidato, no ato de inscrição do vestibular. NOVA EMENTA: Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas instituições de ensino superior aos candidatos, no ato de inscrição para o processo seletivo de seus cursos superiores.

PL 723/2003 - Institui a Bolsa-Universidade, que permite dedução no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.

PL 1145/2003 - Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".

PL 3699/2004 - Dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências.

PL 6361/2005 - Institui o dia 27 de julho como DIA NACIONAL DO CIPEIRO.

PL 6918/2006 - Inscreve o nome do Marechal-do-Ar Eduardo Gomes no Livro dos Hérois da Pátria.

PL 7243/2006 - Erige em monumento nacional o Caminho da Estrada Real que abrange os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

PL 7482/2006 - Altera a denominação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, para Universidade Federal Rural de Seropédica.

PL 7501/2006 - Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.

PL 7567/2006 - Dispõe sobre desconto da mensalidade das instituições privadas de ensino superior para estudantes que se dedicarem à pesquisa científica.

PL 205/2007 - Destina parcela da arrecadação do Imposto da União sobre rendas e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, às autarquias e fundações públicas federais de ensino superior.

PL 235/2007 - Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

PL 348/2007 - Altera o art. 318 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).

PL 547/2007 - Dá nova redação ao inciso II do art. 20 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

PL 741/2007 - Dispõe sobre a educação para as artes na educação básica, alterando a redação do art. 26, § 2º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.

PL 821/2007 - Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais. NOVA EMENTA: Acrescenta inciso VII ao § 2º art. 81 da Lei 9610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir o nome dos dubladores nos créditos das obras audiovisuais.

PL 1031/2007 - Dispõe sobre a criação do ProMed, Programa de concessão de bolsas de estudo no Ensino Médio em instituições de ensino privado, e dá outras providências.