PL 755/2015 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Betinho Gomes - PSDB/PE
Apresentação
17/03/2015
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2015 | Às Comissões de Esporte; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-662/2019. |
14/07/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI
)
Retirado de pauta, por acordo. Usaram da palavra, pela ordem, os deputados Julio Cesar Ribeiro e André Figueiredo. |
Apensados
Apensados ao PL 755/2015 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
ESPORTE ( CESPO ) | 29/11/2017
- Parecer do Relator Substituto, Dep. Andres Sanchez (PT-SP), pela rejeição deste, e do PL 982/2015, apensado.
Inteiro
teor 29/11/2017 02:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) | 10/09/2019
- Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, e do PL 982/2015, apensado, com Substitutivo.
Inteiro
teor |
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/03/2015 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/03/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
26/03/2015 |
ESPORTE ( CESPO )
|
31/03/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/04/2015 |
ESPORTE ( CESPO )
|
09/04/2015 |
ESPORTE ( CESPO )
|
23/09/2015 |
ESPORTE ( CESPO )
|
07/10/2015 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/10/2015 |
ESPORTE ( CESPO )
|
11/05/2016 |
ESPORTE ( CESPO )
|
05/09/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
|
13/09/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/10/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
18/10/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
08/11/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/11/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
|
29/11/2017 |
ESPORTE ( CESPO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/11/2017 |
ESPORTE ( CESPO )
|
06/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/12/2017 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
07/12/2017 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
08/12/2017 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
18/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/12/2017 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
31/01/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/03/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
28/03/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
10/04/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
10/09/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
11/09/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
24/09/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
12/11/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
11/12/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
11/12/2019 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
19/03/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
31/03/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )
|
14/07/2021 |
CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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Notícias
- 30/11/2017
Esporte rejeita negociação coletiva de cotas de transmissão dos campeonatos de futebol
- 27/03/2017
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- 18/11/2015
Cancelada reunião sobre distribuição de recursos dos direitos de transmissão de jogos na TV
Sessões e Reuniões
- 14/07/2021 - 07h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 11/12/2019 - 08h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/12/2019 - 08h00
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião Deliberativa Ordinária