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COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 11/12/2019 - Discussão e votação de propostas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Angela Amin por Participante Márcio Jerry

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Angela Amin

Término da apresentação do vídeo

Inicio da apresentação do vídeo

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas
Local
Anexo II, Plenário 13
Início
11/12/2019 às 10:41
Término
11/12/2019 às 12:24
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 148/2019 CCTCI - Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Visita Técnica "in loco" no Aeroporto Internacional de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek, com o intuito de conhecer as instalações, tecnologias e verificar os problemas daquele aeroporto.

    Aprovada

    • Autor: Luis Miranda (DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Requerimento subscrito pelo Deputado Márcio Jerry.

  • REQ 149/2019 CCTCI - Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e regulamentação dos Jogos Eletrônicos no País, em especial, o e-sports - Esporte Eletrônico.

    Aprovada

    • Autor: Coronel Chrisóstomo (PSL-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).

  • REQ 150/2019 CCTCI - Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.

    Aprovada

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

  • REQ 151/2019 CCTCI - Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a ser realizada no estado do Rio Grande do Sul, para debater as ameaças de privatização do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados e DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.

    Aprovada

    • Autoras: Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
    • 1
      Requerimento subscrito pela Deputada Luiza Erundina.

  • PDL 97/2019 - Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cezinha de Madureira.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

  • PDL 468/2019 - Susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).

  • PL 3531/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PFC 76/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PFC 77/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relatora: Angela Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 4334/2016 - Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Angela Amin (PP-SC).
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 1022/2019 - Altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 2466/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019, do PL 2185/2019, do PL 2818/2019, e do PL 2828/2019, apensados, com substitutivo.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 4509/2019 - Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    Rejeitada

    • Autor: Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 4615/2019 - Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer".

    Aprovada com alterações

    • Autor: Maurício Dziedricki (PTB-RS)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC).
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 5196/2019 - Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.

  • PL 5479/2019 - Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.

    Aprovada

    • Autor: Alex Santana (PDT-BA)
    • Relator: Cezinha de Madureira (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 755/2015 - Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator no momento da votação da matéria.

  • PL 4952/2016 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virturde da ausência do relator.

  • PL 8824/2017 - Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PV-ES)
    • Relator: Zé Vitor (PL-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.

  • PL 9979/2018 - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social

    • Autor: Ricardo Izar (PP-SP)
    • Relator: Alex Santana (PDT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator.

  • PL 11261/2018 - Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.

  • PL 1776/2019 - Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.

    • Autor: Wladimir Garotinho (PSD-RJ)
    • Relator: Gustavo Fruet (PDT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria.

  • PL 4507/2019 - Revoga o artigo 5º da lei nº 12.485/2011 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências" para revogar a vedação de que o controle ou a titularidade de participação superior a 50% (cinquenta por cento) do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, sob qualquer forma, sejam detidos por concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando permitido a estas explorar diretamente aqueles serviços.

    • Autor: Jhc (PSB-AL)
    • Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.