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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 11/12/2019

Áudio

Trechos por orador

Inicio da apresentação do vídeo

Término da apresentação do vídeo

Troca da mesa Presidente Márcio Jerry por Participante Angela Amin

Troca da mesa Presidente Angela Amin por Participante Márcio Jerry

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e votação de propostas
Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
11/12/2019 às 10h41
Término:
11/12/2019 às 12h24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 16

  • REQ 148/2019 - Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Visita Técnica "in loco" no Aeroporto Internacional de Brasília, Presidente Juscelino Kubitschek, com o intuito de conhecer as instalações, tecnologias e verificar os problemas daquele aeroporto.

    • Autor: Luis Miranda(DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Requerimento subscrito pelo Deputado Márcio Jerry.
  • REQ 149/2019 - Requer a realização de Audiência Pública para debater a atual situação e regulamentação dos Jogos Eletrônicos no País, em especial, o e-sports - Esporte Eletrônico.

    • Autor: Coronel Chrisóstomo(PSL-RO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Coronel Chrisóstomo (PSL-RO).
  • REQ 150/2019 - Requer seja convocada Audiência Pública para debater a importância da fixação de novos critérios e regras para distribuição dos recursos de comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro(REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
  • REQ 151/2019 - Requer a realização de seminário no âmbito da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a ser realizada no estado do Rio Grande do Sul, para debater as ameaças de privatização do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados e DATAPREV - Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência.

    • Autores: Fernanda Melchionna(PSOL-RS) , Sâmia Bomfim(PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
    • 1
      Requerimento subscrito pela Deputada Luiza Erundina.
  • PDL 97/2019 - Susta o inciso II do artigo 22 do Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018, e repristina a redação do Decreto nº 8.135, de 4 de novembro de 2013.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Domingos Neto(PSD-CE)
    • Relator Luis Miranda(DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Cezinha de Madureira.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
  • PDL 468/2019 - Susta a Portaria nº 309, de 24 de junho de 2019, do Gabinete do Ministro da Economia.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: José Ricardo(PT-AM)
    • Relator Luis Miranda(DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Luis Miranda (DEM-DF).
  • PL 3531/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras de telefonia móvel a garantir a cobertura do sinal de seus serviços em 100% dos trechos de rodovias federais e estaduais circunscritos na área geográfica objeto de sua outorga, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Afonso Hamm(PP-RS)
    • Relator Julio Cesar Ribeiro(REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PFC 76/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relator Vitor Lippi(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Final.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PFC 77/2016 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, as ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta bilhetagem dos serviços de dados por parte das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal.

    • Autora: da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe
    • Relatora Angela Amin(PP-SC)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Relatório Prévio.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PL 4334/2016 - Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Laura Carneiro(PMDB-RJ) , Carmen Zanotto(PPS-SC)
    • Relator Vinicius Poit(NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 3
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Angela Amin (PP-SC).
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PL 10052/2018 - Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim(DEM-TO)
    • Relator Vinicius Poit(NOVO-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PL 1022/2019 - Altera a Lei n.º 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estabelecer a obrigatoriedade de exibição de mensagens educativas de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes na mídia eletrônica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Flordelis(PSD-RJ)
    • Relator Julio Cesar Ribeiro(REPUBLIC-DF)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 2
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste, do PL 1591/2019, do PL 2184/2019, do PL 2466/2019, do PL 5112/2019, do PL 3537/2019, do PL 2185/2019, do PL 2818/2019, e do PL 2828/2019, apensados, com substitutivo.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PL 4509/2019 - Altera as Leis 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para dispor sobre os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Marcos Aurélio Sampaio(MDB-PI)
    • Relator Vitor Lippi(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PL 4615/2019 - Institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Maurício Dziedricki(PTB-RS)
    • Relator Vitor Lippi(PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer.
    • 2
      Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC).
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PL 5196/2019 - Altera a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcelo Ramos(PL-AM)
    • Relator Luis Miranda(DEM-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.
  • PL 5479/2019 - Altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Alex Santana(PDT-BA)
    • Relator Cezinha de Madureira(PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 755/2015 - Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos.

    • Autor: Betinho Gomes(PSDB-PE)
    • Relator André Figueiredo(PDT-CE)
  • PL 4952/2016 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a veiculação obrigatória, em emissoras de rádio e televisão, de campanha de saúde pública em caso de epidemia.

    • Autor: Aureo(SD-RJ)
    • Relator Cezinha de Madureira(PSD-SP)
  • PL 7263/2017 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicações

    • Autor: Altineu Côrtes(PMDB-RJ)
    • Relatora Celina Leão(PP-DF)
  • PL 8824/2017 - Altera as Leis 9.472, de 16 de julho de 1997 e 9.295, de 19 de julho de 1996, para assegurar a prestação dos serviços de telecomunicações por cooperativas.

    • Autor: Evair Vieira de Melo(PV-ES)
    • Relator Zé Vitor(PL-MG)
  • PL 9979/2018 - Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, para estabelecer a aplicação dos recursos do fundo no financiamento da previdência social

    • Autor: Ricardo Izar(PP-SP)
    • Relator Alex Santana(PDT-BA)
  • PL 11261/2018 - Dispõe a respeito de conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.

    • Autor: Carlos Henrique Gaguim(DEM-TO)
    • Relator Felipe Rigoni(PSB-ES)
  • PL 1776/2019 - Dá nova redação ao artigo 289, §§ 1º e 2º acrescenta artigo 290-A, ambos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e o artigo 1º da Lei nº 8.639, de 31 de março de 1993.

    • Autor: Wladimir Garotinho(PSD-RJ)
    • Relator Gustavo Fruet(PDT-PR)
  • PL 4507/2019 - Revoga o artigo 5º da lei nº 12.485/2011 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências" para revogar a vedação de que o controle ou a titularidade de participação superior a 50% (cinquenta por cento) do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, sob qualquer forma, sejam detidos por concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando permitido a estas explorar diretamente aqueles serviços.

    • Autor: JHC(PSB-AL)
    • Relator Eduardo Cury(PSDB-SP)