Aprovada MP que prorroga prazo de elaboração de planos de mobilidade urbana; falta votar destaques
23/05/2018 - 20:16
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 818/18, que prorroga por mais quatro anos o prazo para os municípios elaborarem o Plano de Mobilidade Urbana.
O texto do projeto de lei de conversão do deputado Fausto Pinato (PP-SP) muda vários outros pontos do Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) e da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
Os deputados analisam agora os destaques apresentados à matéria. O primeiro deles, do PT, rejeita mudança em regras de governança interfederativa das regiões metropolitanas e das aglomerações urbanas, mantendo na estrutura básica uma instância executiva com representantes dos governos envolvidos; uma instância colegiada deliberativa com representação da sociedade civil; uma organização pública com funções técnico-consultivas; e um sistema integrado sobre alocação de recursos e prestação de contas.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli