Plenário inicia Ordem do Dia para votar medidas provisórias
23/05/2018 - 15:40
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, cuja pauta está trancada por sete medidas provisórias. Mesmo sem o alcance do quórum para votações, os deputados discutem as medidas provisórias, conforme interpretação permitida pelo Regimento Interno.
Entre as MPs pautadas está a 813/17, que diminui de 70 para 60 anos a idade a partir da qual o trabalhador poderá sacar recursos de conta individual em seu nome junto ao PIS ou ao Pasep.
Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados por idade quando a pessoa completasse 70 anos, segundo resolução do Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli