Plenário rejeita destaque do Psol e mantém regime especial para petrolíferas
05/12/2017 - 23:58
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 241 votos a 183, o destaque do Psol à Medida Provisória 795/17 e manteve no texto o regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a MP e agora analisam os destaques apresentados.
Com vigência a partir de janeiro de 2018, o regime especial incentiva a importação de bens que terão permanência definitiva no País se destinados a essas atividades. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende aprovar emenda do deputado João Daniel (PT-SE) para estender o regime de suspensão de tributos à compra de bens no mercado interno.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli