Análise da MP de incentivo a petrolíferas tem resistência da oposição
05/12/2017 - 19:39
Deputados de oposição criticam, em Plenário, a Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a medida é prejudicial ao País. "Significa uma renúncia tributária que, em 25 anos, alcançará o valor de R$ 1 trilhão, receita que fará falta para o País ao longo do ano. O governo tira dos trabalhadores com uma mão e dá com a outra para as empresas transnacionais”, afirmou.
Líder do Psol, o deputado Glauber Braga (RJ) disse que a medida provisória dá muitos benefícios às petroleiras. “Votar a favor desta medida é roubar o futuro de brasileiros e jogar na lata do lixo acordos internacionais ambientais de que o Brasil é signatário, colocando o enfoque nos combustíveis fósseis”, disse.
Segundo o texto principal da MP, aprovado na semana passada, o regime especial terá vigência a partir de janeiro de 2018 e prevê suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
A MP permite ainda o parcelamento de débitos de 2012 a 2014, anteriores ao estabelecimento das alíquotas para disciplinar a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no afretamento de embarcações.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli