Plenário inicia Ordem do Dia com discussão sobre aumento de pena no Código de Trânsito
05/12/2017 - 18:26 • Atualizado em 05/12/2017 - 18:46
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Devido à falta de quórum para deliberações, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) apresentou parecer às emendas do Senado para o Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor quando o condutor estiver sob influência de álcool ou de drogas.
Delgado recomendou a aprovação de uma das emendas dos senadores e a rejeição de outras duas. A emenda com parecer favorável aumenta a pena de quatro a oito anos de reclusão para cinco a oito anos.
Os deputados encerraram a fase de discussão da matéria.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli