Plenário analisa pedido de retirada de pauta de MP que incentiva petrolíferas
05/12/2017 - 19:24
Está em análise, no Plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 795/17, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos.
O regime especial, com vigência a partir de janeiro de 2018, incentiva a importação de bens que terão permanência definitiva no País se destinados a essas atividades. Esses bens contarão com suspensão do Imposto de Importação (II), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
Os deputados precisam analisar os destaques apresentados ao texto. Antes, porém, os parlamentares debatem requerimento de retirada de pauta da matéria.
PEC dos Precatórios
O Plenário aprovou, por 348 votos a 1, pedido assinado por vários líderes para a quebra do prazo regimental necessário para o segundo turno da PEC dos Precatórios (PEC 212/16). A proposta foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira (29).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli