Plenário rejeita destaque do PDT e mantém dedução para petrolíferas
05/12/2017 - 20:47
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 232 votos a 185, o destaque do PDT à Medida Provisória 795/17 e manteve no texto a permissão para que as petroleiras deduzam da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as despesas com as atividades de exploração e produção de jazidas.
A oposição argumenta que isso já é feito por meio de um desconto em óleo previsto na lei do regime de partilha de produção, aplicado para as áreas do pré-sal.
Destaque em análise
Está em debate, no momento, destaque do PT que pretende retirar do texto dispositivo que permitiria o não pagamento de tributos como a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação relativos a serviços técnicos contratados conjuntamente com o afretamento de navios.
Texto-base
Os deputados aprovaram na semana passada o projeto de lei de conversão do deputado Julio Lopes (PP-RJ) para a MP, que cria um regime especial de importação de bens a serem usados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Na sessão de hoje, estão em análise os destaques que podem alterar o texto.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli