Deputados rejeitam emenda que previa janela de troca partidária
05/10/2017 - 02:55
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda da deputada Renata Abreu (Pode-SP) ao Projeto de Lei 8612/17 que pretendia abrir uma janela de troca partidária de 30 dias após a aprovação da lei, com a possibilidade de a nova filiação contar para distribuição de tempo de propaganda e de recursos do Fundo Partidário.
Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O fundo foi criado pelo PL 8703/17, recém-aprovado pelos deputados e enviado à sanção presidencial.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Está em debate, no momento, destaque do Psol que pede aprovação de emenda do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) para determinar a realização de um referendo para validar ou não mudanças constitucionais referentes a sistema partidário, sistema político ou regras eleitorais.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli