Rejeitado adiamento da previsão de voto impresso nas eleições
05/10/2017 - 02:27
Após um acordo entre os partidos, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação nominal de um destaque do bloco PP-Avante e retirou do texto do Projeto de Lei 8612/17 o adiamento da implantação do voto impresso pela Justiça Eleitoral para a segunda eleição geral seguinte à aprovação do projeto, ou seja, para 2022.
Devido à restrição orçamentária, o acordo que se busca com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a execução de um projeto piloto de impressão do voto em alguns estados nas eleições de 2018.
Fundo de financiamento
Os deputados já aprovaram o texto-base do projeto, que regulamenta o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear campanhas eleitorais com recursos públicos. O fundo foi criado pelo PL 8703/17, recém-aprovado pelos deputados e enviado à sanção presidencial.
Além de regulamentar o fundo, o texto trata de aspectos relacionados diretamente à campanha, como propaganda na internet, parcelamento de multas eleitorais e limites de gastos para campanhas em todos os cargos.
Troca de partido
Está em debate, no momento, destaque do Podemos que pretende aprovar emenda da deputada Renata Abreu (Pode-SP) para permitir a troca de partido, nos 30 dias após a aprovação da lei, com a possibilidade de a nova filiação contar para a distribuição de tempo de propaganda e de recursos do Fundo Partidário.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli