Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 8612/2017, pela Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política, que: "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral.
  
  NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral". Inteiro teor
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7280/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que 'altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral'". Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/2017.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7318/2017, pelo Deputado Sergio Souza (PMDB-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.744, de 2012, ao Projeto de Lei nº 8.612, de 2017". Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 15:35 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 7.318/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.318/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 4.744/2012 e 8.612/2017correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se."

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial, proferido em Plenário, publicado em avulso, DCD de 03/10/17 PÁG 100 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Comissão Especial - PL 8612/17 - REFORMA POLÍTICA ( PL861217 ) - 15:46 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Parecer Reformulado em Plenário pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela Comissão Especial, para complementar a redação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 23:34 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do § 3º, do art. 22-A, da Lei 9504/97, alterado pelo art 1º do Substitutivo ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 26.
• Mantido o texto.
• Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT- DTQ 23.
• Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Rejeitada a Emenda n° 15.
• Votação do §1º do art. 23 da Lei 9504/97 alterado pela Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8612/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 18.
• Encaminharam a Votação: Dep. João Gualberto (PSDB-BA) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
• Mantido o texto.
• Votação da Emenda nº 42, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP - DTQ 13.
• Retirado pelo autor.
• Votação do art. 38-A da Lei 9504/97, constante do art. 1º do substitutivo do Relator (Propaganda Eleitoral por comunicação eletrônica), objeto de destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 30.
• Suprimido o texto.
• Votação da Emenda nº 31, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB - DTQ 31.
• Encaminhou a Votação o Dep. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
• Aprovada a Emenda n° 31.
• Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB- DTQ 20.
• Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
• Rejeitada a Emenda n° 36.
• Votação da Emenda nº 26, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 28.
• Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Fonseca, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitada a Emenda nº 26. Sim: 102; não: 157; total: 259.  Votação
• Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do SD- DTQ 16.
• Aprovada a Emenda n° 6.
• Votação do art 3º, parágrafo único, do Substitutivo do relator apresentado ao PL, constante do capítulo II, das disposições transitórias, que trata de parcela mínima a ser distribuída igualitariamente entre os candidatos, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR - DTQ 27.
• Suprimido o texto.
• Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 46 - DTQ 25.
• Votação da Emenda nº 16, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 22.
• Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
• Rejeitada a Emenda n° 16.
• Votação do art. 9º, do Substitutivo apresentado ao PL 8612/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 10.
• Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Vicente Candido (PT-SP).
• Mantido o texto.
• Votação do art. 10 do substitutivo apresentado ao PL 8612/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSC - DTQ 11.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Celso Pansera (PMDB-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Arthur Lira, Líder do PP; e Professor Victório Galli, Líder do PSC,em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Suprimido", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Retirado, pelos autores, o pedido de verificação.
• Suprimido o texto.
• Suprimida a expressão "12" do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL 8.612/17, por acordo entre os Líderes.
• Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda n° 44 - DTQ 14.
  
• Votação da Emenda nº 19, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PODEMOS - DTQ 19.
• Encaminharam a Votação: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).
• Rejeitada a Emenda nº 19.
• Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 15.
• Encaminhou a Votação a Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 7.
• Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para a votação em separado da Emenda n° 1 - DTQ 1.
  
• Retirado o destaque da bancada do PSOL, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 2.
  
• Retirado o destaque da bancada do BlOCO  PTB, PROS, PSL, PRP, para a votação em separado da Emenda n° 34 - DTQ 4.
• Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 37, apresentada ao PL 8612/17, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 7.
• Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 38, apresentada ao PL 8612/2017, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 8.
  
• Retirado o destaque de preferência da bancada do PR, para a votação da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao PL nº 8612/2017, em relação ao substitutivo e demais emendas apresentadas ao citado projeto - DTQ 9.
• Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda n°40 - DTQ 12.
• Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da expressão "12" constante do art. 12 do substitutivo apresentado ao PL 8612/2017 - DTQ 21.
  
• Retirado o destaque da bancada do PR, para a votação em separado do § 2º, do art. 16-D do substitutivo da Comissão Especial ao PL 8612/17 - DTQ 29.
• Votação das Emendas de Redação n°s 1 e 2.
• Aprovadas as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP). Inteiro teor
• A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.612-B/2017).
  DCD de 05/10/17, PÁG 157 COL 01. VOL I. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13488/2017. DOU 06/10/17 PÁG 01 COL 03 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 380/17-PE). Razões do veto: DOU 06/10/17 PÁG 04 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Promulgada as partes vetadas no (MSC 526/17-PE) DOU 18 12 17 PÁG 40 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 713/2017 (CN) encaminhando autógrafo de parte vetada de Projeto de Lei Promulgado.